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MATO GROSSO

Sema abre inscrições para seminário que discutirá conservação e uso sustentável dos recursos hídricos

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Moradores do Vale do São Lourenço podem se inscrever para participar do 2º Seminário da Bacia do São Lourenço, no município de Juscimeira (a 160 km de Cuiabá), entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro. O evento realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Comitê da Bacia Hidrográfica do São Lourenço, o Centro de Pesquisa do Pantanal e a Prefeitura de Juscimeira vai discutir a conservação e o uso sustentável dos recursos hídricos da região.
O seminário será realizado no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juscimeira, com o objetivo de promover o debate público sobre a importância da Bacia Hidrográfica do Rio São Lourenço, abordando de forma teórica e prática, desafios e potencialidades relativos à gestão da bacia.

A programação inclui palestras ambientais com diversos parceiros, representantes de órgãos públicos, membros da sociedade civil e universidades, com atividades presenciais realizadas entre 8h e 16h, nos dias 29 e 30 de novembro, e das 8h às 10h50, no dia 1º de dezembro.

Estão abertas 300 vagas para população e representantes de empresas e instituições do Vale do São Lourenço. Os interessados podem acessar o formulário online e preencher com os dados solicitados para completar a inscrição.

A presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do São Lourenço, Milly Cardinal, destacou o compartilhamento de informações sobre a conservação dos recursos hídricos e o fomento da colaboração entre todas as partes envolvidas na superação dos desafios associados à gestão da bacia hidrográfica.

“Espera-se que o seminário proporcione um fórum para o compartilhamento de informações e conhecimentos sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Lourenço, incluindo apresentações de estudos, pesquisas, dados e informações relevantes para a gestão da bacia, bem como a participação de todos os setores envolvidos para discutir e encontrar soluções para os desafios ambientais da nossa região”, ressaltou.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Lourenço pelo e-mail: cbhsaolourenco@sema.mt.gov.br.

Bacia Hidrográfica do São Lourenço

A bacia hidrográfica do São Lourenço abrange 14 municípios do Mato Grosso, sendo o curso principal o Rio São Lourenço, que nasce em Campo Verde, passa por Dom Aquino e desagua no Pantanal. Compõem o Vale do São Francisco os municípios Jaciara, Juscimeira, Campo Verde, Dom Aquino e São Pedro da Cipa.

Serviço: 2º Seminário da Bacia do São Lourenço
Data: 29 de novembro a 1º dezembro
Horário: 8h às 16h (29 e 30 de novembro) e 8h às 10:50 (1º dezembro)
Local: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juscimeira – MT (R. C, 489 – Juscimeira, 78810-000)
Inscrições pela internet

*Supervisão de texto de Renata Prata

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

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Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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