Um grupo formado pelos Estados Unidos, União Europeia e mais 21 países emitiu, nesta sexta-feira (16), uma declaração conjunta exigindo que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela publique as atas eleitorais referentes à eleição presidencial de 28 de julho.
A falta de divulgação das atas, até o momento, tem gerado preocupações sobre a transparência do pleito.
O grupo internacional solicita uma verificação independente e imparcial dos resultados anunciados pelo CNE, que declarou Nicolás Maduro como vencedor com 51,95% dos votos, contra 43,18% do candidato opositor Edmundo González .
No entanto, a oposição venezuelana alega que, com base em 80% das atas eleitorais disponíveis, González teria obtido 67% dos votos, superando Maduro.
A declaração, assinada em Santo Domingo, na República Dominicana, destaca a importância de garantir direitos democráticos, como a liberdade de expressão e o direito à manifestação pacífica.
Além disso, os países signatários expressaram preocupação com a repressão policial contra protestos pós-eleitorais, que resultaram em mortes e detenções arbitrárias. Eles pedem o fim da repressão e a libertação de manifestantes e políticos da oposição.
Na mesma linha, a Organização dos Estados Americanos (OEA) também pediu a publicação das atas eleitorais e a realização de uma auditoria independente. A Suprema Corte da Venezuela, alinhada ao governo de Maduro, iniciou uma auditoria dos resultados, mas muitos veem essa ação como uma tentativa de legitimar o resultado questionado.
Entre os países que assinaram a declaração estão Argentina, Canadá, Chile, Costa Rica, Espanha, Guatemala, Itália, Reino Unido, Paraguai, Peru e Uruguai, além de outros. As nações reforçam que a transparência e a imparcialidade são fundamentais para a preservação dos direitos democráticos na Venezuela.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.