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MATO GROSSO

Selecionados no edital Viver Cultura tem até 13 de março para enviar documentos complementares

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) informa aos proponentes com projetos selecionados no edital Viver Cultura que o prazo para envio dos documentos complementares encerra às 23h59 do dia 13 de março. Os documentos são necessários para a formalização do instrumento contratual. Confira a lista de convocação dos projetos selecionados aqui.

Foram encaminhadas para o e-mail dos proponentes todas as informações necessárias para esta etapa, contendo a relação dos documentos complementares para a formalização do Termo de Compromisso Cultural, para pessoas físicas, Termo de Incentivo Cultural, destinado para pessoa jurídica com fins lucrativos, e Termo de Concessão de Auxílio, também para pessoas físicas.

Os documentos deverão ser enviados para o e-mail do edital viver.cultura@secel.mt.gov.br. Vale ressaltar, que a comunicação feita via e-mail deve ser realizada exclusivamente por meio do endereço de e-mail cadastrado no momento da inscrição do projeto.

Em caso de dúvida, o proponente pode solicitar informações via e-mail do edital ou pelos telefones (65) 3613-0233 / (65) 3613-0245.

Viver Cultura

O edital Viver Cultura está investindo R$ 10 milhões em projetos ou propostas nas categorias de criação e desenvolvimento de experiências artístico-culturais, ações formativas, práticas e vivências culturais, e circulação, mostras e festivais.

Das 1.242 inscrições recebidas, foram selecionadas 266, sendo 153 de pessoa física e 113 de pessoa jurídica. Mantendo a política de descentralização dos recursos, o edital selecionou 155 projetos do interior de Mato Grosso. Os outros 111 projetos selecionados são de municípios que compõem a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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