Prédios centenários de irejas católicas estão sendo restaurados com recursos do Governo de Mato Grosso, por meio do Edital MT Preservar, da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT). Dos 24 projetos aprovados na seleção pública, seis são voltados para recuperação de prédios religiosos em Cuiabá, Várzea Grande, Acorizal, Poconé e Barra do Bugres.
Os investimentos na recuperação de importantes templos religiosos tombados como patrimônio cultural do Estado buscam manter os prédios em boas condições e preservar a história.
“As igrejas contam a história de Mato Grosso e são símbolos da nossa cultura. São prédios com centenas de anos, que necessitam desse trabalho de conservação constante. Por meio do Edital MT Preservar, o Governo do Estado está investimento R$ 3,7 milhões em imóveis históricos e culturais, valorizando a memória e o patrimônio cultural do nosso Estado”, destacou o titular da Secel, Jefferson Neves.
Em Cuiabá, foram contempladas a Igreja Nosso Senhor dos Passos e Igreja Nossa Senhora da Boa Morte. Os projetos aprovados também incluem a Igreja Nossa Senhora da Conceição (Várzea Grande), Igreja Nossa Senhora de Brotas (Acorizal), Igreja de Santa Cruz (Barra do Bugres) e Igreja Menino Jesus (Poconé).
Localizada no Centro Histórico de Cuiabá, a Igreja Nosso Senhor dos Passos passou por obra de recuperação da pintura e do teto da igreja, no valor de R$ 300 mil do MT Preservar.
A missa de celebração de entrega do prédio foi realizada no dia 15 de setembro, e marcou mais um momento da história da edificação, construída em 1792, e símbolo do acervo cultural e religioso da Capital.
A Igreja Nosso Senhor dos Passos está localizada entre as esquinas das ruas 7 de setembro e Voluntários da Pátria, e a sua construção é marcada por duas curiosidades. Foi edificada com a porta de entrada voltada para as ruas do Centro Histórico, como se estivesse de costas para a Prainha. E foi construída a partir de uma promessa de um fiel que teria sido enterrado vivo e conseguiu sobreviver.
Também localizada no centro de Cuiabá, próxima ao Cemitério da Piedade, a Igreja Nossa Senhora da Boa Morte. O projeto de recuperação conta com R$ 100 mil de investimentos da Secel para adequação das instalações elétricas. A obra está em andamento, com previsão de entrega para agosto de 2024.
A Igreja Nossa Senhora da Boa Morte foi construída em 1810 por uma irmandade composta por escravos alforriados que tinham atuação religiosa e política. Segundo o mestre em História Suelme Fernandes, os fiéis eram predominantemente da população parda, considerando que, na época, os brancos frequentavam a matriz Bom Jesus de Cuiabá e os negros, a Igreja do Rosário e São Benedito.
Outra obra já entregue e concluída com recursos do Edital MT Preservar foi a da Igreja Nossa Senhora de Brotas, em Acorizal, que recebeu R$ 100 mil para recuperação do piso. A inauguração ocorreu no dia 24 de agosto, com a celebração de uma missa para a comunidade.
Em Barra do Bugres, a Igreja de Santa Cruz foi restaurada com pintura, cobertura e novas instalações elétricas. O valor destinado para a obra foi de R$ 300 mil e a inauguração está prevista para dezembro deste ano.
Estão em andamento as obras do prédio da Igreja Nossa Senhora da Conceição, em Várzea Grande, para restauração da pintura e cobertura da edificação. A previsão de entrega é para março de 2024. Em Poconé, a Igreja Menino Jesus terá recuperação da pintura e instalações elétricas, e o término está previsto para outubro deste ano. Ambas foram contempladas com R$ 100 mil, cada uma.
De forma geral, o Edital MT Preservar contemplou imóveis pertencentes a pessoas físicas, organizações sociais e prefeituras mato-grossenses. As edificações atendidas abrangem comércios, residências, igrejas e locais institucionais, como museu e espaços culturais.
As propostas selecionadas receberam valores de R$ 50 mil, R$ 100 mil, R$ 200 mil e R$ 300 mil. Os recursos incluem conservação e recuperação de fachadas e coberturas, além de adequação para acessibilidade e instalações elétricas, hidrossanitárias e de prevenção contra incêndio.
“São imóveis com relevância histórica e cultural para a população mato-grossense. Muitos bens estavam em risco de ruína. Com os recursos do MT Preservar, o Governo do Estado subsidia um importante movimento de preservação de momentos históricos e de valorização da nossa memória. Além disso, é importante ressaltar que a preservação do patrimônio também é um direito difuso da sociedade”, observou o superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico da Secel, Robinson Araújo.
A 5ª edição do Mutirão da Conciliação Ambiental registrou excelentes resultados em relação à recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (ARL) com a celebração de 136 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). Assim que cumpridos, os acordos resultarão na recomposição de 9.908,98390 hectares no estado, o que significa a recuperação de área desmatada equivalente a quase 14 campos de futebol, com vegetação nativa.
Realizado de 30 de setembro a 4 de outubro no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, o Mutirão Ambiental teve o objetivo de promover a autocomposição nas esferas administrativa, cível e criminal em processos ambientais, bem como recuperar áreas degradadas em Mato Grosso. A iniciativa é uma parceria do Ministério Público Estadual (MPMT), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Polícia Judiciária Civil (PJC) e o Tribunal de Justiça (TJMT), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Ao todo, foram realizadas 311 audiências, resultando em 44% dos processos conciliados, 29% não conciliados, 25% de audiências não realizadas em razão do não comparecimento das partes e 2% suspensas. Os acordos celebrados resultarão também na reposição florestal de 5.279,14830 hectares e na recuperação de, aproximadamente, R$ 17,2 milhões pela Sema-MT, R$ 6,5 milhões pelo MPMT e R$ 292 mil pela PJC.
As audiências foram realizadas simultaneamente em oito salas e acompanhadas pessoalmente pelos promotores de Justiça que atuam na defesa do Meio Ambiente na capital, Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, Carlos Eduardo Silva, Joelson de Campos Maciel e Maria Fernanda Corrêa da Costa, que foi designada pela administração superior do MPMT para coordenar os trabalhos. Além disso, como uma inovação desta edição, elas foram acompanhadas virtualmente pelos promotores de Justiça do interior responsáveis pelas ações de origem.
Nova Maringá – No decorrer do mutirão, um produtor rural celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPMT e se comprometeu a regularizar três imóveis, localizados no município de Nova Maringá (a 381km da capital), mediante a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA), assim como a promover a reposição florestal obrigatória em razão dos desmates ocorridos.
A autocomposição colocou fim em três ações civis públicas (ACPs) que estavam em andamento, visando à regularização ambiental dos imóveis rurais e à reparação integral dos danos ambientais, contribuindo para a redução do estoque de processos em trâmite no Sistema de Justiça. O acordo resultará ainda no pagamento de R$ 987.087,48 a título de indenização civil. Esse montante será destinado a quatro instituições, por meio de projetos cadastrados no Banco de Projetos e Entidades (Bapre).
De acordo com o TAC, o compromissário promoverá a regularização ambiental dos imóveis Fazenda Santa Maria, Fazenda Catarina e Fazenda Corbélia II no prazo de 120 dias. Após a validação dos CARs, caso existam passivos ambientais, o fazendeiro deverá apresentar os Projetos de Recuperação de Área Degradada (Pradas) e executá-los de acordo com o cronograma aprovado.
O fazendeiro se comprometeu também a não exercer qualquer atividade nas áreas objeto de desmatamento ilegal, mantendo o local isolado até a regularização dos imóveis rurais; a apresentar ao MPMT Autorização Provisória de Funcionamento (APF) da atividade exercida nos imóveis, no prazo de 90 dias; e a não promover supressão de vegetação nativa, restauração campestre, limpeza de área ou queima sem autorização do órgão ambiental competente.