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MATO GROSSO

Seguradora que negou cobertura por considerar relato inverídico é condenada a indenizar cliente

Publicado

3 meses atrás

em

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso de uma seguradora e determinou que ela indenize uma cliente que teve seu veículo danificado em um acidente de trânsito. A cliente recebeu a rescisão e o cancelamento do seguro contratado, sob alegação de ter prestado informações inverídicas sobre o acidente. 
 
De acordo com o processo, no dia 18 de fevereiro de 2022, o filho da cliente contratante do seguro se envolveu em um acidente de trânsito com o veículo da marca Audi, modelo FV907X-TT Roadster Ambition. 
 
A seguradora alegou que a prova produzida pela cliente relativa ao laudo técnico apresentando a dinâmica do acidente demonstra que ele ocorreu de forma diversa do previamente informado pelo condutor do veículo segurado, argumentando que a cliente teria prestado informações inverídicas. 
 
O aviso de sinistro feito pela cliente foi: “segurada informa que choveu muito na região e o veículo segurado derrapou, colidindo com a traseira do veículo terceiro. Sem projeções”. A declaração prestada pelo condutor do veículo, seu filho, foi: “estava conduzindo o veículo sentido rodoviária quando repentinamente a camionete que estava na minha frente freou e eu não consegui parar o carro, e derrapou e bateu atrás da camionete”. 
 
Na análise da desembargadora relatora do recurso no TJMT, Marilsen Andrade Addario, o argumento da seguradora não procede, pois a prova da má-fé deve ser comprovada e a boa-fé se presume. No caso, era ônus que incumbia à apelante, o que não se desincumbiu. 
 
“Havendo provas da ocorrência do sinistro envolvendo o veículo objeto do contrato de seguro, bem como nexo de causalidade entre o acidente e os danos sofridos, há que se reconhecer o direito da parte autora de receber a cobertura securitária contratada”, diz trecho do acórdão. 
 
A magistrada ainda completa dizendo que, não obstante a apelante alegue que a perícia técnica realizada corrobora que o acidente ocorreu de forma diversa do previamente informado pelo condutor do veículo segurado, o que configura a hipótese de perda de direito à indenização securitária, não é de se olvidar que o parecer técnico foi produzido unilateralmente pela seguradora, sem o crivo do contraditório e da ampla defesa, não servindo, por si só, para afastar o seu dever de indenizar. 
 
A decisão manteve a determinação de que a seguradora seja condenada ao pagamento de R$ 78.268,76, valor do conserto do veículo orçado pelo estabelecimento credenciado da requerida, além de indenização por danos morais. 
 
Mylena Petrucelli 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Festival celebra 51 anos do movimento hip hop brasileiro com atrações nacionais e locais em Cuiabá

Publicado

9 minutos atrás

em

novembro 21, 2024

Por

A 2º edição do Festival Realize – Arte e Movimento das Ruas será realizada neste sábado (23.11), a partir das 15h, no Ginásio Verdinho, em Cuiabá. O evento, que é gratuito, conta com o patrocínio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e tem como objetivo celebrar os 51 anos do movimento hip hop no país.

A atração nacional ficará por conta do rapper GOG, como é mais conhecido Genival Oliveira Gonçalves. O cantor é considerado um dos pioneiros do Hip Hop brasiliense e, desde o início da carreira, ganhou a alcunha de “Poeta”.

Além do rapper, o Festival traz a atração nacional DJ Gio Marx, que convida Lívia Cruz e Slim Rimografia, e as atrações locais Karla Vecchia, Fascínio Lírico (de Cáceres), Binho MC, Batalha de Rima, Kessyd, Azul e Lil Red, e DJ Spinha.

Fazem ainda parte da programação os campeonatos de batalhas de rimas, de break, manobras de skate e basquete (categoria masculina e feminina), com premiações de até R$ 2 mil para o primeiro colocado de cada modalidade.

Para participar, os interessados devem se inscrever no local do evento, com exceção da modalidade basquete, onde as inscrições devem ser feitas aqui. As vagas da competição são gratuitas e limitadas, os participantes devem chegar 1 hora antes do campeonato para o sorteio dos adversários.

Para mais informações sobre o evento e os regulamentos do campeonato: clique aqui

Idealizado pela Associação Mato-Grossense de Cultura (AMC), a 2º edição do Festival Realize – Arte e Movimentos das Ruas, conta com o patrocínio da Secel, por meio de emenda parlamentar.

Confira a programação do evento:

16h – Karla Vecchia
16h40 – Fascínio Lírico (Cáceres)
17h20 – Costak MC (Várzea Grande)
18h00 – Binho MC
18h40 – Batalha de Rima
19h50 – Kessyd, Azul e Lil Red
20h30 – Final do Break
21h – Premiações
21h20 – DJ Spinha
Atrações Nacionais
22h – DJ Gio Marx convida Lívia Cruz e Slim Rimografia
23h30 – GOG
00h30 – Encerramento

Serviço:

2º Edição do Festival Realize – Arte e Movimento das Rua
Data: Sábado (23.11)
Horário: a partir das 15h
Local: Ginásio Verdinho (CPA I)

*Sob supervisão de Cida Rodrigues

Fonte: Governo MT – MT

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