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MATO GROSSO

Segunda etapa regional dos Jogos Abertos Mato-grossenses será realizada em Guiratinga

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O município de Guiratinga (331 km de Cuiabá) será o palco, desta sexta-feira (30.08) até domingo (1º.09), da segunda etapa dos Jogos Abertos Mato-grossenses. O evento, promovido pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), contará com competições de basquetebol, futsal, handebol e voleibol, tanto no masculino quanto no feminino.

A cerimônia de abertura será realizada nesta sexta-feira, às 19h, no Ginásio Municipal Dedé Antunes, marcando o início das disputas que devem envolver cerca de 584 pessoas, incluindo atletas, técnicos e dirigentes.

Esta fase reunirá equipes da região Sul e Sudeste, abrangendo 13 municípios: Alto Garças, Alto Taquari, Campo Verde, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Paranatinga, Primavera do Leste, Rondonópolis, Santo Antônio de Leverger, São José do Povo e Tesouro.

As próximas disputas regionais serão realizadas nos municípios de Juara (Médio Norte e Noroeste), Alta Floresta (Centro Norte e Norte) e Querência (Leste e Nordeste), enquanto a etapa da região Oeste e Sudoeste foi realizada na semana passada na cidade de Araputanga. Os campeões desta primeira etapa foram os municípios de Pontes e Lacerda (futsal feminino), Figueirópolis D’Oeste (futsal masculino), Cáceres (voleibol feminino), Curvelândia (voleibol masculino) e Várzea Grande (basquetebol feminino e masculino).

A etapa estadual dos Jogos Abertos Mato-grossenses está marcada para ocorrer na cidade de Sorriso, com as competições de basquetebol e voleibol programadas para os dias 18 a 20 de outubro, e os jogos de futsal e handebol entre 25 e 27 de outubro.

Para mais informações sobre o calendário e o período de inscrições de cada fase da competição, os interessados podem acessar o site oficial da Secel-MT.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

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Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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