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SEFJ institui Sistema de Frequência Eletrônica para jovens do Programa Jovem Candango

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SEFJ institui Sistema de Frequência Eletrônica para jovens do Programa Jovem Candango
Agência Brasília

SEFJ institui Sistema de Frequência Eletrônica para jovens do Programa Jovem Candango

Nesta quinta-feira (6), foi publicada a Portaria 244/2024, que institui o Sistema de Frequência Eletrônica para os jovens participantes do Programa Jovem Candango . O objetivo é assegurar a precisão e a transparência no registro de presença, a partir de 1º de agosto de 2024.

Segundo o Secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso, os jovens participantes deverão registrar a sua presença diariamente, no início e no término de suas atividades, de forma eletrônica. “Essa é uma forma de garantir a transparência e eficiência na frequência dos jovens candangos no trabalho”, disse.

O registro de frequência deverá ser feito, exclusivamente, nos locais de trabalho do jovem participante do Programa Jovem Candango. Os supervisores de unidade serão responsáveis por realizar o encaminhamento dos arquivos gerados pelo Sistema de Frequência Eletrônica para as respectivas instituições contratadas.

Em caso de impossibilidade técnica ou operacional do site, o supervisor local, o supervisor de unidade ou o jovem participante deverão comunicar, imediatamente, à Subsecretaria de Empregabilidade e Empreendedorismo da Juventude, da Secretaria Executiva de Juventude, que disponibilizará meios alternativos para o registro da presença. A Subsecretaria providenciará a capacitação e o suporte técnico aos participantes do programa, a fim de garantir a correta utilização do sistema de frequência eletrônica.

As Comissões Executoras dos contratos de execução do Programa Jovem Candango ficarão proibidas de receberem folhas de frequência de forma manual, para fins de comprovação das atividades exercidas pelos jovens no processo de pagamento, a partir do dia 1º de agosto de 2024. A Subsecretaria de Administração Geral, da Vice-Governadoria do Distrito Federal , fica autorizada a devolver os processos de pagamento que, após a data estipulada no artigo desta Portaria, tiverem folhas de frequência manuais.

A Subsecretaria de Empregabilidade e Empreendedorismo da Juventude deverá notificar as instituições contratadas nesta Portaria. Ficam aprovados os Manuais de Utilização do Sistema de Frequência Eletrônica para os jovens participantes do Programa Jovem Candango, disponíveis no site: familiaejuventude.df.gov.br.

O não cumprimento das normas estabelecidas nesta Portaria poderá acarretar em penalidades previstas no regulamento do Programa Jovem Candango, incluindo advertência, suspensão ou desligamento do participante.

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Fonte: Nacional

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Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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