A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) promove, entre os dias 3 e 21 de julho, consulta pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024. O edital convocando a participação popular foi publicado no Diário Oficial do Estado.
Toda a população e as entidades representativas poderão fazer sugestões para a elaboração do orçamento estadual de 2024. A participação vai ocorrer por meio de questionário eletrônico que será disponibilizado no site da Sefaz, a partir de segunda-feira (03.07).
A iniciativa em abrir espaço para a sociedade contribuir na elaboração do orçamento estadual reflete o compromisso do Governo de Mato Grosso com a transparência e a democracia. É o momento que o cidadão manifesta suas opiniões e sugestões, auxiliando no planejamento das políticas públicas, de prioridades e na destinação dos recursos públicos.
A Sefaz reforça que a consulta pública é aberta a todos os interessados, seja a sociedade civil organizada, entidades de classe, organizações não governamentais ou qualquer cidadão mato-grossense que deseje contribuir. As contribuições recebidas serão analisadas e encaminhadas aos setores competentes como sugestão para compor o projeto de lei.
Além da consulta, está programada para o mês de setembro uma audiência pública. Após essas etapas e possíveis adequações, a previsão é de que o PLOA 2024 seja entregue na Assembleia Legislativa no final de setembro, para apreciação e novos debates.
Fonte: Governo MT – MT