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MATO GROSSO

Sefaz realiza audiência pública para debater diretrizes orçamentárias de 2024 nesta quarta-feira (24)

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A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realiza nesta, quarta-feira (24.05), às 15 horas, audiência pública para debater junto a sociedade o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do exercício financeiro de 2024. Com transmissão online no canal da Sefaz no Youtube (Sefaz Mato Grosso), o evento é aberto a população.

O PLDO é o instrumento utilizado para determinar as metas e prioridades orçamentárias do Governo de Mato Grosso e é elaborado anualmente. O documento está conectado diretamente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina os gastos e investimentos governamentais, além de prever as receitas da administração pública.

Os cidadãos interessados poderão sugerir inclusões ao projeto, fazer perguntas ou tirar dúvidas durante a audiência pública, quando será aberto um espaço para debate, por meio de um formulário que será disponibilizado no início da reunião.

A audiência pública tem como objetivo ouvir as necessidades da sociedade civil para o orçamento do próximo ano, para que políticas públicas sejam elaboradas no Estado com propósito de atender as demandas da sociedade. Ela é um importante instrumento para garantir a transparência na elaboração do orçamento estadual.

A partir das contribuições colhidas na audiência pública, a Sefaz irá finalizar a elaboração PLDO 2024 e encaminhar à Assembleia Legislativa (ALMT) até o dia 30 de maio.

O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do dia 16 de maio pela Sefaz.

Serviço
Audiência Pública sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
Quando: 24/05/2023 (quarta-feira)
Horário: 15 horas
Como participar: transmissão online pelo canal da Sefaz – @SefazMatoGrosso_MT

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Operação integrada resulta na redução de 12% da área atingida pelo fogo no Pantanal mato-grossense

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A operação integrada de combate aos incêndios florestais resultou na redução de 12% da área atingida no Pantanal mato-grossense em setembro deste ano, em comparação com a média histórica para o mesmo período entre 2012 e 2024. Os dados são do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (LASA), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

“Mesmo diante desse cenário desafiador, com temperaturas recordes e umidade crítica, o Pantanal queimou menos neste mês de setembro em comparação com a média dos anos anteriores. O trabalho incansável de nossas equipes têm gerado resultados que merecem ser reconhecidos. Essa redução significativa em relação à média histórica é prova do compromisso, organização e eficácia de nossas ações de combate”, afirmou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Flávio Glêdson.

Segundo o LASA, o Pantanal de Mato Grosso teve 141.200 hectares atingidos entre 1º e 18 de setembro, abaixo da média histórica de 160.308 hectares para o mesmo período entre 2012 e 2024. Anualmente, este mês registra um aumento significativo no número de incêndios florestais, em razão das condições de extrema seca que afetam o bioma.

A operação, que completa 100 dias na próxima segunda-feira (23.09), conta com um planejamento estratégico, resposta rápida e coordenada aos incêndios, com o empenho diário de centenas de bombeiros, máquinas, viaturas, aviões, barcos e o uso de satélites para monitoramento dos focos de incêndio. 2012

Além do Corpo de Bombeiros, as ações de combate aos incêndios no Pantanal contam com as Secretarias de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Meio Ambiente (Sema), Defesa Civil do Estado, Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira, Marinha do Brasil e Sesc Pantanal.

“Este bioma está resistindo, e isso é reflexo do trabalho árduo e dedicado de todos os envolvidos. Continuaremos protegendo esse bioma, enfrentando o fogo com todas as forças disponíveis, sem descanso, até que o último foco seja eliminado”, disse o coronel Glêdson.

Além do empenho dos bombeiros militares, a operação tem promovido campanhas de conscientização e orientação para a população que transita pela rodovia Transpantaneira, visando a prevenir incêndios e a enfatizar a importância da preservação ambiental.

Crime ambiental

O uso irregular do fogo é crime, conforme prevê a Lei Federal de Crimes Ambientais e, neste ano, 17 pessoas já foram presas em 13 municípios pelas forças de segurança do Estado. Além disso, somente neste ano o Governo de Mato Grosso já aplicou mais de R$ 80 milhões em multas.

Fonte: Governo MT – MT

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