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MATO GROSSO

Sefaz promove primeiro leilão online de bens móveis inservíveis nesta quarta-feira (31)

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realizará, nesta quarta-feira (31.01), das 9h às 13h, o primeiro leilão de bens móveis inservíveis. Com 36 lotes disponíveis, os interessados já podem dar lances de forma eletrônica, exclusivamente pelo site da leiloeira pública oficial.

Para a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente, o leilão de bens é uma oportunidade vantajosa tanto para a administração pública quanto para o arrematante.

“O leilão é uma maneira eficiente de renovar nosso inventário e otimizar recursos públicos, contribuindo para a modernização e eficiência dos serviços oferecidos aos cidadãos. Além disso, para os arrematantes, é uma chance de adquirir bens a preços competitivos e que podem ser úteis em suas atividades comerciais ou pessoais”, enfatizou.

Para esse primeiro leilão, foram disponibilizados 1.325 bens, todos considerados obsoletos e antieconômicos, ocupando espaço no órgão. Entre eles estão cadeiras de escritório, condicionadores de ar, computadores e notebooks, aparelhos de celular, eletrodomésticos de refrigeração, além de sucatas de armários, componentes de informática, sucatas de máquinas e dois veículos da marca Fiat.

Os bens disponibilizados para leilão foram divididos por lotes, com lances que variam entre R$ 362,25 e R$ 227.238,37, não sendo permitida a arrematação dos bens de forma individual. A descrição de cada lote, bem como os endereços para visitação dos materiais, pode ser consultada no site da leiloeira pública.

Para participar e ofertar lances eletrônicos, é necessário fazer cadastro prévio no site da leiloeira para envio da documentação exigida e liberação de login e senha. A visitação para examinar os bens pessoalmente é permitida até esta terça-feira (30/01), mediante agendamento por meio dos telefones (65) 98115-2308 ou (65) 99621-2109.

Quem pode participar?

Podem se cadastrar, participar do leilão e oferecer lances as pessoas jurídicas, inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e pessoas físicas, maiores de 18 anos, devendo estar inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas.

É vedada a participação de servidores da Secretaria de Fazenda, membros da Comissão Permanente de Avaliação e Alienação de Bens e empregados da Leiloeira Pública Oficial, bem como os respectivos parentes consanguíneos ou afins.

A retirada dos lotes arrematados deverá ser efetuada entre os dias 5 e 16 de fevereiro, mediante agendamento prévio junto à Sefaz. Na ocasião, o arrematante deverá apresentar documentação exigida e comprovação de quitação total do lote, das taxas, das multas e da comissão, sob pena de caracterização de abandono.

Dúvidas sobre o edital, lotes e processos do leilão devem ser esclarecidas por meio do telefone 0800-707-9393 ou dos e-mails contato@balbinoleiloes.com.br e cirlei@balbinoleiloes.com.br.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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