A Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) está implementando o Quadro Orçamentário de Médio Prazo (QOMP), uma importante ferramenta de planejamento fiscal que visa melhorar a gestão das finanças públicas no Estado. A nova metodologia de trabalho é colaborativa, envolvendo as demais secretarias e órgão, e está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 para assegurar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o ano.
O novo método visa compatibilizar prioridades estratégicas de cada setor, de acordo com a capacidade fiscal do Estado. Para estabelecer suas diretrizes foi publicada nesta semana a Instrução Normativa nº 003/2003, que definiu as unidades orçamentárias que participam da etapa de implantação, bem como estipula os prazos de cada ciclo de processos, que serão executados por uma equipe multissetorial.
“Com a implementação do QOMP, teremos uma visão mais clara das perspectivas fiscais de médio prazo, o que permitirá que o Governo tome decisões mais cautelosas sobre políticas fiscais e estabeleça metas fiscais realistas e realizáveis”, afirma o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
O secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, explica que a metodologia é inovadora e será aplicada, inicialmente, em quatro secretarias.
“Trazemos uma inovação que é o planejamento e acompanhamento do orçamento em sua perspectiva plurianual, que inicialmente contemplará quatro unidades do Estado, como uma inovação dentro do objetivo relacionado à implementação do orçamento com resultado no âmbito do Estado de Mato Grosso”, pontuou o secretário adjunto.
Nesta primeira fase da implementação, o modelo QOMP será desenvolvido por quatro unidades orçamentárias, sendo elas: Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
Para garantir a execução do projeto foi criado um Grupo de Trabalho (GT) técnico, com servidores dessas unidades, definidos por meio da portaria conjunta nº 005/2023, que vão desenvolver, implantar e acompanhar a execução da metodologia. O modelo será avaliado periodicamente por uma equipe técnica formada pelas secretarias de Fazenda e Planejamento e Gestão (Seplag) e pelos membros do grupo de trabalho.
A avaliação final do desempenho das metas está estabelecida para janeiro de 2024, sendo possível que seja expandido o modelo para outros órgãos do Estado nos próximos exercícios fiscais. A Instrução Normativa nº 003/2023 e a portaria conjunta nº 005/2023 foram publicadas no Diário Oficial do dia 05 de abril (quarta-feira).