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MATO GROSSO

Sefaz implementa modelo de gestão orçamentária focada em resultados

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) está implementando o Quadro Orçamentário de Médio Prazo (QOMP), uma importante ferramenta de planejamento fiscal que visa melhorar a gestão das finanças públicas no Estado. A nova metodologia de trabalho é colaborativa, envolvendo as demais secretarias e órgão, e está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 para assegurar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o ano.

O novo método visa compatibilizar prioridades estratégicas de cada setor, de acordo com a capacidade fiscal do Estado. Para estabelecer suas diretrizes foi publicada nesta semana a Instrução Normativa nº 003/2003, que definiu as unidades orçamentárias que participam da etapa de implantação, bem como estipula os prazos de cada ciclo de processos, que serão executados por uma equipe multissetorial.

“Com a implementação do QOMP, teremos uma visão mais clara das perspectivas fiscais de médio prazo, o que permitirá que o Governo tome decisões mais cautelosas sobre políticas fiscais e estabeleça metas fiscais realistas e realizáveis”, afirma o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

O secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, explica que a metodologia é inovadora e será aplicada, inicialmente, em quatro secretarias.

“Trazemos uma inovação que é o planejamento e acompanhamento do orçamento em sua perspectiva plurianual, que inicialmente contemplará quatro unidades do Estado, como uma inovação dentro do objetivo relacionado à implementação do orçamento com resultado no âmbito do Estado de Mato Grosso”, pontuou o secretário adjunto.

Nesta primeira fase da implementação, o modelo QOMP será desenvolvido por quatro unidades orçamentárias, sendo elas: Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Para garantir a execução do projeto foi criado um Grupo de Trabalho (GT) técnico, com servidores dessas unidades, definidos por meio da portaria conjunta nº 005/2023, que vão desenvolver, implantar e acompanhar a execução da metodologia. O modelo será avaliado periodicamente por uma equipe técnica formada pelas secretarias de Fazenda e Planejamento e Gestão (Seplag) e pelos membros do grupo de trabalho.

A avaliação final do desempenho das metas está estabelecida para janeiro de 2024, sendo possível que seja expandido o modelo para outros órgãos do Estado nos próximos exercícios fiscais. A Instrução Normativa nº 003/2023 e a portaria conjunta nº 005/2023 foram publicadas no Diário Oficial do dia 05 de abril (quarta-feira).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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