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MATO GROSSO

Sefaz homologa resultado de sorteio e orienta sobre pagamento dos prêmios

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) publicou, nesta segunda-feira (05.08), a portaria que homologa e torna público o resultado do sorteio Mensal Maio 2024 do Programa Nota MT, realizado em junho. Ao todo, foram contemplados 1.009 usuários que devem receber as premiações nos próximos 90 dias.

A homologação dos sorteios do Nota MT, realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE), é uma das etapas previstas na legislação e visa garantir a lisura e integridade dos concursos, além de dar transparência a todo o processo.

Após essa validação, os valores referentes aos prêmios são processados pela Sefaz e creditados nas contas bancárias cadastradas, pelo site ou aplicativo do Nota MT, para os sorteados que estiverem em situação regular.

Além de informar corretamente os dados bancários, para receber o prêmio é necessário possuir Certidão Negativa de Débitos relativos (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND). A verificação da regularidade fiscal do sorteado é realizada de forma automática durante o processo do pagamento.

Os dados bancários podem ser verificados pelo contribuinte no site ou aplicativo do Nota MT e, caso necessário, corrigidos. É importante lembrar que a conta corrente ou poupança deve ser da mesma titularidade do premiado.

Em casos de irregularidades, a legislação do Nota MT prevê um prazo de até 90 dias, contados a partir da homologação do sorteio, para que os contemplados atendam aos requisitos previstos no regulamento do programa. Após a confirmação da regularização, a Sefaz tem até 90 dias para depositar os valores, contados a partir da data da correção.

Os sorteados podem perder os prêmios em caso de não atendimento às condições determinadas no regulamento do Programa Nota MT.

Cuidado do golpe

A Sefaz reforça o alerta aos cidadãos, principalmente àqueles contemplados nos sorteios, sobre golpes aplicados com o nome do Nota MT. Criminosos entram em contato com as vítimas, se passam por servidores da Sefaz e exigem pagamentos para que o prêmio seja depositado.

É importante que todos estejam atentos e que qualquer atividade suspeita seja denunciada pelo site ou aplicativo do Nota MT, ou pela ouvidoria da Sefaz. O cidadão também deve registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil, de forma presencial ou eletrônica, pela Delegacia Virtual.

As informações referentes aos pagamentos dos prêmios, ou sobre alguma pendência cadastral ou financeira, podem ser consultadas no aplicativo ou site do Nota MT, no campo “Meus Dados” e em seguida “Meus Prêmios”. Essas informações também são enviadas pela Sefaz aos ganhadores pelo e-mail cadastrado.

Para dúvidas e informações, o usuário deve entrar em contato diretamente com o Nota MT por meio dos canais oficiais de atendimento. Além do site e aplicativo do programa, é possível entrar em contato pelo telefone (65) 3617-2704, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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