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MATO GROSSO

Sefaz e PGE negociam R$ 14,3 mi durante mutirão

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Juntas, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) negociaram R$ 14.348.616,37 durante o Mutirão Limpa Nome SPC, realizado entre os dias 23 e 29 de novembro, na Arena Pantanal. Foram 1.730 acordos, que resultaram no depósito imediato de R$ 962.015,00 na conta do Governo do Estado, referentes ao pagamento à vista de dívidas tributárias ou da entrada, para quem optou pelo parcelamento.

A Sefaz firmou 1.585 acordos e negociou R$ 14.079.858,68. Desse total, R$ 764.708,16 já foram quitados. Já a PGE promoveu 145 acordos durante o mutirão, negociou R$ 268.757,31 e, desse total, R$ 164.600,74 foram pagos. Sefaz e PGE mantiveram durante os cinco dias úteis da ação 10 guichês de atendimento ao contribuinte, das 8h às 18h.

Refaz

Mesmo com o fim do mutirão, o contribuinte que possuir dívidas com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos), e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), sob gestão da Sefaz/MT – ou seja, que não foram inscritas na dívida ativa –, ainda pode negociar seus débitos com condições especiais.

Basta aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz/Sefaz/2015), que teve seu período de validade prorrogado até 30 de dezembro pelo Decreto nº 330 de 16 de novembro de 2015. Com isso, serão beneficiadas com perdão ou redução de juros de mora e multa as pendências geradas até 31 de dezembro de 2014.

De acordo com o programa, a anistia dos juros e multas alcança 100% se o contribuinte com débitos tributários optar pelo pagamento em parcela única. Já no caso de dívidas por descumprimento de obrigações acessórias, a anistia pelo pagamento em parcela única chega a 90%. Quem optar pelo parcelamento poderá ter redução de 90% a 65%, de acordo com o número de parcelas selecionadas, que podem chegar a 80, e o tipo de débito.

A inclusão no Refaz é rápida e simples e pode ser feita pela internet, no Portal da Sefaz. Outra opção é procurar a agência fazendária mais próxima da residência do contribuinte.

O secretário adjunto de Atendimento ao Cliente, Carlos Barão, destaca que a prorrogação do Refaz é uma iniciativa importante do Governo do Estado para buscar a adimplência do contribuinte. Nesse sentido, o secretário convoca os optantes do Simples que por acaso tenham sido excluídos em virtude de débitos que procurem regularizar a situação junto ao Fisco se desejam retornar ao sistema.

“Quem negocia a dívida também evita transtornos, como restrição no trânsito de mercadorias ou mesmo a impossibilidade de tirar uma certidão negativa de débito”, avisa o secretário adjunto.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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