A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) divulgou, nesta quarta-feira (17.07), o relatório da consulta pública do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2025. Realizado no mês de junho, o levantamento colheu a opinião popular sobre como o Governo de Estado deve conduzir o orçamento, indicando quais políticas públicas devem ser priorizadas em cada área.
Conforme o relatório, 241 pessoas de diversos segmentos da sociedade civil responderam o questionário. Servidores públicos foram os que mais contribuíram, perfazendo 49,4% dos participantes, seguidos do cidadão comum que teve uma participação de 41,9% na consulta. Também responderam ao questionário trabalhadores de iniciativa privada, estudantes e representantes de órgãos colegiados e entidades civis.
Ao todo, representantes de 33 municípios participaram da consulta. Cuiabá e Várzea Grande foram as cidades com maior participação e juntas representam 68,0% das respostas colhidas.
A consulta pública é uma forma de incluir o cidadão no processo de elaboração do orçamento e de dar transparência à gestão fiscal. De acordo com o secretário do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, isso possibilita que as ações de governo estejam alinhadas com a opinião popular.
“O objetivo da consulta pública do PLOA era alinhar efetivamente as ações do governo com os interesses da sociedade mato-grossense. Para isso, a pesquisa foi estruturada por regiões de planejamento doEstado para facilitar a contribuição da população, permitindo que fossem observadas as problemáticas específicas de suas realidades”, destaca Ricardo.
A consulta pública foi composta por 73 questões relacionadas a onze áreas: educação, assistência social, saúde, segurança pública, cultura, esporte e lazer, desenvolvimento econômico, agricultura, meio ambiente, infraestrutura e tecnologia e pesquisa científica. Ao responder, o participante podia escolher até três políticas públicas que considerasse prioridade.
Na área da educação, por exemplo, as principais escolhas da população foram o combate à violência no ambiente escolares e domésticos (59,1%), a escola em tempo integral (51,7%) e a capacitação de professores e demais profissionais da educação (51,2%).
Em relação aos questionamentos relacionados a política de assistência social 58,3% das escolhas foram para a ampliação de oferta de cursos de qualificação profissional para pessoas em situação de vulnerabilidade. Conforme a opinião popular, o Governo também deve investir em ações de prevenção, proteção e promoção de desenvolvimento infantil na primeira infância (57%) e no aumento da oferta de vagas em cursos de capacitação profissionalizante (51,7%).
Outra área de atuação pública é a segurança. Nesse quesito, os cidadãos acham que devem ser priorizados recursos para as seguintes ações: operações de combate ao crime organizado; ações e operações conjuntas no combate, prevenção e repressão às drogas; e ações de enfrentamento a violência contra as mulheres.
Todas as questões eram de múltipla escolha, para facilitar a participação. Além das alternativas, o cidadão também podia deixar sugestões de melhorias que não estavam elencadas entre as opções.
Os dados coletados e sugestões recebidas foram analisadas pela Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual e disponibilizados para as demais secretarias e órgãos do Executivo para subsidiar a construção dos seus respectivos orçamentos. O resultado da consulta pública pode ser conferido na íntegra no site da Secretaria de Fazenda.