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MATO GROSSO

Sefaz disponibiliza Boletim Orçamentário em linguagem de fácil compreensão

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) disponibilizou, nesta quinta-feira (18.07), o Boletim Orçamentário em linguagem simples, um relatório referente ao 1º bimestre de 2024, que mostra como o Estado de Mato Grosso está aplicando o dinheiro e a forma como estão sendo utilizados os recursos financeiros em políticas públicas, como educação, saúde e segurança, em um formato de fácil compreensão.

Disponível no site secretaria, na área de Gestão Fiscal, a primeira edição do documento detalha as receitas e despesas e indicadores econômicos, facilitando a compreensão da população sobre a Administração Pública Estadual, permitindo que todos tenham acesso à informação sobre os gastos públicos e investimentos dos recursos que são arrecadados pelo Governo do Estado. Ele será disponibilizado bimestralmente.

De acordo com o secretário-adjunto do Orçamento Estadual (Saor), Ricardo Capistrano, a elaboração e divulgação desse documento é uma iniciativa da Sefaz de democratizar e simplificar o acesso ao orçamento público.

“O Boletim Orçamentário em linguagem simples é um instrumento de transparência orçamentária que possibilita ao cidadão conhecer e acompanhar os destinos do dinheiro arrecadado, com uma linguagem de fácil compreensão. O documento se insere no rol de iniciativas que buscam tornar o orçamento público estadual mais acessível, instrumentalizando o exercício permanente da democracia e da cidadania”, afirmou o secretário-adjunto, Ricardo Capistrano.

O instrumento busca explicar de maneira clara e acessível como o Governo utiliza os recursos públicos e por meio dele, o cidadão pode acompanhar de perto os gastos públicos, identificar como o dinheiro está sendo utilizado e, consequentemente, cobrar das autoridades ações mais eficientes e direcionadas para áreas que considera prioritárias. A transparência proporcionada pelo documento é uma ferramenta fundamental para fortalecer a participação cidadã e a fiscalização das contas públicas.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Último sorteio do Nota MT contempla 169 entidades sociais do Estado com R$ 180 mil

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O último sorteio do programa Nota MT, realizado pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), contemplou, além dos 1.009 ganhadores, 169 instituições sociais indicadas pelos sorteados do “Mensal de Outubro”. Essas entidades receberão, juntas, um total de R$ 180 mil, valor que corresponde a 20% dos prêmios distribuídos pelo programa.

As entidades beneficiadas estão localizadas em Cuiabá, Várzea Grande e outros 72 municípios de Mato Grosso.

No município de Cáceres, o Lar das Servas de Maria foi escolhido por um dos ganhadores do prêmio de R$ 100 mil e, por isso, receberá R$ 20 mil. Somando-se às restrições de outros 12 premiados, o total a ser repassado à instituição será de R$ 21.200, o maior valor desta edição.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Rosário Oeste também foi indicada por outro ganhador de R$ 100 mil e receberá R$ 20 mil, um valor inédito para uma instituição, que geralmente recebe valores em torno de R$ 200 por sorteio.

Entre as outras entidades beneficiadas, destacam-se: a Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACC), de Cuiabá, que receberá R$ 19.500; a Apae de Primavera do Leste, com R$ 11.700, indicada por um dos ganhadores de R$ 50 mil; a Casa de Repouso Gaetana Sterni, em Guiratinga, com R$ 10.400, também indicada por um ganhador de R$ 50 mil e a Associação Nosso Lar – Casa do Idoso, de Tangará da Serra, que receberá R$ 11.400.

A indicação de uma entidade sem fins lucrativos é obrigatória para os participantes da Nota MT, realizada no momento do cadastro, entre as instituições habilitadas no programa.

Mensalmente, são destinados R$ 180 mil às entidades indicadas pelos sorteados, reforçando o caráter social do programa, que apoia instituições diferenciadas ao bem-estar coletivo e à cidadania.

É importante destacar que o valor destinado às instituições não é descontado dos prêmios dos sorteados. Os repasses são independentes. Enquanto R$ 180 mil vão para entidades sociais, R$ 900 mil são distribuídos entre os cidadãos cadastrados na Nota MT que pedem o CPF na nota.

Cadastro de Entidades

Para receber recursos do Nota MT, as entidades sem fins lucrativos precisam se cadastrar na Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A documentação relevante no Edital 001/2023 deve ser enviada em PDF para o e-mail cadastramentoentidades2021@setasc.mt.gov.br, com o título “Cadastramento de Entidade – Nome da Entidade”.

O valor repassado a cada instituição é público e pode ser consultado no site do Nota MT, na seção “Entidades”. Até o momento, mais de R$ 8,9 milhões foram destinados a 259 instituições em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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