A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) participou da audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na manhã desta terça-feira (12.11), para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que prevê mais de R$ 37.076 bilhões referentes às receitas e despesas do Governo do Estado.
Na ocasião, o secretário adjunto de Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, apresentou às autoridades e representantes da sociedade civil mato-grossense as diretrizes do PLOA para o exercício do próximo ano.
“Viemos apresentar os aspectos constitucionais, normativos e jurídicos do PLOA. A nossa expectativa, como Estado, é manter o equilíbrio fiscal e, principalmente, dar sustentabilidade às ações governamentais executadas ao longo dos últimos anos”, explicou.
Com um crescimento de 5,75% em relação a este ano, está previsto na lei orçamentária de 2025 o valor de R$ 4,5 bilhões para investimentos, mantendo a meta do governador Mauro Mendes de aplicar, no mínimo, 15% da receita líquida em melhorias no Estado.
Além disso, uma das diretrizes e objetivos considerados na elaboração do orçamento estadual é a manutenção da nota A em relação à Capacidade de Pagamento do Estado (Capag).
De acordo com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJR), deputado estadual Júlio Campos, a audiência foi importante para promover a transparência dos números da máquina pública para o cidadão.
“As dúvidas foram esclarecidas, o orçamento é equilibrado e prevê um aumento para 2025, e tenho certeza de que teremos um superávit ainda em 2024 na arrecadação do Estado”, afirmou.
O PLOA contempla as receitas e despesas estimadas do Governo do Estado e contém informações sobre investimentos, renúncia fiscal, operações de crédito e indicadores macroeconômicos.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública realiza, nesta sexta-feira (15.11), a 15ª edição do projeto Comunidade Integrada no município de Itaúba (580 km de Cuiabá). Durante toda a manhã, os participantes poderão conhecer a rotina dos agentes da segurança pública e os meios empregados para o cumprimento de suas atividades diárias, que levam mais segurança à população.
O evento será realizado por meio da Coordenadoria de Polícia Comunitária da Sesp no Centro Esportivo Educacional Mateus Augusto Stevanato, das 8h às 12h. Pode participar toda a comunidade escolar do município.
O projeto terá a presença de 18 instituições de segurança pública, das Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros (CBM), Grupo Especial de Fronteira (Gefron), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec), Rede Cidadão, além da Polícia Rodoviária Federal.
Os visitantes terão a oportunidade de conhecer os cães farejadores que atuam no combate ao tráfico de drogas na região de fronteira, participar de um sobrevoo no helicóptero do Ciopaer, conhecer técnicas de identificação da Politec, encontrar os animais da Cavalaria da Polícia Militar, dentre outras atividades.
O encontro também vai oferecer diversos serviços à comunidade, como confecção de RG, plastificação de documentos, corte de cabelo, pintura facial, fisioterapeuta, e para as crianças brinquedos infláveis, lanche e outros.
O coordenador da Polícia Comunitária, tenente-coronel PM Wangles dos Santos Lino, destacou que o evento chega ao município para fortalecer a presença do Estado nas comunidades escolares e difundir o conhecimento relacionado à atuação das forças de segurança.
“Será uma manhã de interação da comunidade e as forças de segurança. Vamos nos aproximar da comunidade, fortalecendo a presença do Estado, envolvendo principalmente as crianças e adolescentes na temática segurança pública e difundir as nossas instituições como referência positiva”, diz.
Wangles pontuou também que o evento tem como finalidade amenizar as causas de violência entre a população juvenil no contexto escolar, por meio de ações lúdicas e educativas, como foco na prevenção primária da violência, que vão além das práticas operacionais, diárias, de combate ao crime.
O projeto Comunidade Integrada conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Itaúba, Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança (Feconseg), Conselho Comunitário de Segurança de Itaúba e a Câmara de Vereadores.