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MATO GROSSO

Sefaz capacita setor de inteligência da PJC para utilização de documentos fiscais em investigações

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e a Polícia Civil promoveram uma capacitação sobre investigação utilizando documentos fiscais a 66 servidores integrantes do Laboratório de Lavagem de Dinheiro da PJC e da Sefaz.

O treinamento foi ministrado pelos servidores da Sefaz Jackeline Bonatelli, chefe da Unidade de Inteligência Fiscal e Operações Estratégicas, Deusângela Marciano Ribeiro e Eduardo Sangreman, da Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais, e Dário Gutemberg Carvalho, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, que faz parte também do Laboratório de Inovação da Sefaz-MT.

De acordo Jackeline Bonatelli, o conhecimento compartilhado no treinamento pode contribuir para que a PJC empreenda uma análise mais aprofundada em situações que ocorrem fraudes fiscais.

“Os fiscais de tributos detêm um vasto conhecimento sobre a legislação tributária e o uso dos documentos fiscais. A combinação dessas informações permite uma análise mais profunda e completa de fraudes fiscais, expertise compartilhada nesse treinamento com servidores da PJC que investigam a lavagem de dinheiro”, afirmou a chefe da Unidade de Inteligência.

Para o coordenador de Documentos e Declarações Fiscais da Sefaz, Eduardo Sangreman, esse conhecimento compartilhado contribuirá para dar uma diretriz de onde e como encontrar informações essenciais as investigações, através de documentos fiscais.

“Vejo como um passo importante esse compartilhamento de conhecimento específico sobre documentos fiscais, pois permitirá um direcionamento de onde e como podem ser encontradas as informações vistas como essenciais às investigações. Esse conhecimento mais detalhado também propicia, quando da quebra de sigilo por demanda judicial, que as solicitações realizadas sejam mais claras e diretas, gerando um atendimento desses pedidos de forma mais direcionada e ágil”, afirmou Eduardo Sangreman.

Além dos integrantes do Laboratório de Lavagem de Dinheiro da PJC, também participaram da capacitação servidores fazendários da Unidade de Inteligência e da Coordenadoria de Documentos Fiscais.

A Unidade de Laboratório de Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil de Mato Grosso foi criada em 2013 e faz parte da Rede de Laboratórios de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB) do Ministério da Justiça. São unidades que buscam promover a troca de experiências e aprimorar a investigação financeira. A unidade atua no suporte às delegacias da Polícia Civil, produzindo relatórios de análise financeira que apoiam investigações de diversos crimes, com foco especial em casos relacionados à lavagem de dinheiro.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Prazo para matrícula na Rede Estadual de Ensino termina nesta sexta-feira (22)

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O prazo para matrícula na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso termina nesta sexta-feira (22.11). O procedimento deve ser feito pelo sistema Matrícula Web, até às 18 horas.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) ressalta que o prazo é válido tanto para novos alunos da Rede Estadual quanto para a matrícula de estudantes Público-Alvo da Educação Especial (PAEDE). Alunos das escolas estaduais que desejam ser transferidos de unidade também devem fazer a solicitação pelo Matrícula Web até esta sexta-feira.

A entrega dos documentos e a confirmação de matrícula para todos os estudantes deverão ser feitas de 06 a 10 de janeiro de 2025, diretamente nas escolas selecionadas. Em caso do não comparecimento no prazo previsto, a solicitação da matrícula poderá ser cancelada.

O coordenador Estadual do Censo Escolar de Mato Grosso, Rodrigo Jacob, ressalta que estudantes Público-Alvo da Educação Especial têm matrículas prioritárias e, assim, a Seduc afasta a possibilidade de inexistência de vagas para os alunos da Educação Especial no ano letivo de 2025. A relação de escolas com vagas para alunos PAEDE está em anexo (no fim da matéria) e foi disponibilizada no site oficial da Seduc.

Para confirmação da matrícula da educação especial, a unidade escolar deverá considerar as informações contidas em pelo menos um dos seguintes documentos comprobatórios: plano de Atendimento Educacional Especializado (AEE), avaliação biopsicossocial da deficiência conforme a Lei nº 13.146/2015, avaliação psicopedagógico ou laudo médico.

Atualização cadastral

A Seduc alerta que, antes de solicitar a matrícula web, em todos os casos, pais ou responsáveis deverão fazer a atualização do cadastro de usuário.

A atualização começou no dia 21 de outubro e também terminará no dia 22 deste mês. Nessa fase de atualização do cadastro, o usuário deverá cadastrar o login e a senha de acesso para solicitar a vaga.

Na confirmação de matrícula os estudantes maiores de 18 anos, pais ou responsáveis legais por estudantes menores de idade, deverão assinar um Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais, pois, o termo é condição obrigatória para a efetivação da matrícula.

Cronograma

  • Atualização de Cadastro: 21 de outubro a 22 de novembro/2024
  • Matrícula Estudantes PAEDE: 13 a 22 de novembro/2024
  • Matrícula nas escolas de Cuiabá: 18 a 22 de novembro/2024
  • Matrícula nos demais municípios: 19 a 22 de novembro/2024
  • Entrega de documento e confirmação de matrícula: 06 a 10 de janeiro/2025.

Fonte: Governo MT – MT

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