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MATO GROSSO

Sefaz apresenta projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 em audiência pública

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) apresentou em audiência pública, realizada de forma online nesta quarta-feira (24.05), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2024. O objetivo foi colher contribuições da sociedade para elaboração do projeto, que será ainda encaminhado para debate na Assembleia Legislativa (ALMT).

A audiência pública é uma das fases preparatórias no processo de elaboração do LDO, que vai estabelecer os parâmetros para elaboração e execução do orçamento do Governo do Estado de Mato Grosso do próximo exercício.

Nessa fase, ele é debatido com a sociedade civil organizada, o Poder Executivo e demais Poderes que compõem o Estado, que podem dar sugestões de aplicação dos investimentos públicos, bem como questionar sobre pontos específicos do projeto.

A apresentação foi conduzida pelo secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Almeida Capistrano, que apresentou a estrutura do projeto, passando por cada capítulo de sua composição, com breve explicação de cada elemento da peça.

“A participação da população é fundamental nesse processo e auxilia o Governo de Mato Grosso a identificar quais as áreas prioritárias e possibilitar a melhoria constante dos investimentos, proporcionando a melhor efetividade da Gestão”, afirmou o secretário.

A LDO é um dos três instrumentos de planejamento do Governo, juntamente com o Lei do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e é elaborado anualmente pela equipe da Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual (SAOR), da Sefaz.

É um instrumento pelo qual são estabelecidos os parâmetros necessários para a aplicação e execução do orçamento público, englobando as metas das prioridades orçamentárias e fiscais determinadas para ano.

Por meio do link de participação da audiência, disponibilizado durante a transmissão ao vivo pelo canal da Sefaz na plataforma Youtube, houve questionamento a respeito da projeção inflacionária para o exercício de 2024, que foi esclarecida pelo secretário Ricardo Capistrano. Ele informou que a estimava é de 6,24% no próximo ano. Outros participantes que acompanharam a audiência online também fizeram perguntas sobre os parâmetros utilizados para elaboração da LDO e orçamento, que também foram prontamente respondidas.

O projeto ainda está em fase de concepção e a população pode contribuir enviando sugestões que serão avaliadas pela equipe orçamentária, pelo e-mail: consultapublica@sefaz.mt.gov.br. Ele deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa até o dia 30 de maio, para que seja analisado e debatido. Posteriormente, serão realizadas outras audiências públicas antes de sua finalização.

Compuseram a mesa a virtual da audiência pública, a desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), Antônio Wagner Nicacio de Oliveira. Da Sefaz, participaram a secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, o secretário adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius José Simioni da Silva, o secretário adjunto de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino dos Santos, o servidor da Secretaria da Receita Pública, Último Oliveira, a chefe de gabinete, Claudiane Dezoti.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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