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MATO GROSSO

Seduc participa de seminário sobre gestão educacional na Fundação Getúlio Vargas

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) participa, nesta quinta (17.10) e sexta-feira (18.10), de um seminário voltado para a gestão educacional promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro.

Participam do seminário o secretário Alan Porto e sua equipe de de secretários-adjuntos e superintendentes. O objetivo é trocar experiências sobre o Sistema Estruturado de Ensino (SEE) para a melhoria da gestão educacional da rede estadual em diferentes níveis. O evento é organizado pela Diretoria de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais (DGPE) da FGV.

Na abertura do seminário, na manhã desta quinta-feira, o secretário Alan Porto citou o Contrato de Impacto Social (CIS) da Seduc com a FGV para a melhoria na educação mato-grossense.

Desde 2021, o Governo contratou o sistema estruturado da FGV para a educação da rede estadual, composto por apostila, plataforma digital, aplicativo, avaliações semestrais, exercícios complementares, banco de perguntas e formação continuada dos professores com duração de 120 horas por ano.

“Naquele ano, o Contrato de Impacto Social ainda era uma novidade no país, mas conseguimos implantar essa inovação na nossa rede. É um esforço coletivo com gestão voltada para aprendizagem. Estamos satisfeitos com o resultado e queremos mais. Tanto, que saímos da 22º posição do Ensino Médio no IDEB de 2019, para o 8ª lugar em 2023”, destacou.

No Rio de Janeiro, a equipe de educação de Mato Grosso participa de palestras, dinâmicas de grupo e visitas a escolas, onde gestores de instituições educacionais internacionais, como as da França e China, serão convidados a compartilhar suas experiências.

“Tais interações são cruciais para compreendermos como diferentes abordagens podem ser adaptadas à nossa realidade”, completou Alan Porto.

O evento também contará com a participação de especialistas renomados que abordarão temas como a Recomposição da Aprendizagem e a Gestão de Excelência na Administração Pública com os professores Francisco Soares, Jorge Lira e Fernando Abrucio, que vão capacitar os participantes com metodologias inovadoras aplicadas ao contexto educacional.

Como parte da programação, os participantes terão a oportunidade de visitar o Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) 449 Governador Leonel de Moura Brizola e o Colégio Estadual Matemático Joaquim Gomes de Sousa, que demonstram experiências interculturais entre o Brasil e outros países. Essas visitas práticas permitirão uma troca direta de conhecimentos entre os gestores mato-grossenses e internacionais e enriquecer a aplicação de boas práticas em gestão educacional.

Alan Porto destaca que o evento não apenas representa uma oportunidade de aprendizado, mas também um olhar para o futuro do SEE em Mato Grosso. A equipe da FGV também discutirá a perspectiva do Sistema Estruturado de Ensino em Mato Grosso para 2025 enfatizando a melhoria do IDEB como uma prioridade. Na avaliação do secretário, tais compromissos refletem a determinação das autoridades em elevar a qualidade da educação e garantir que todos os estudantes tenham um aprendizado significativo e transformador.

O diretor da DGPE da FGV, professor José Henrique Paim Fernandes, destaca que o evento é voltado para que a Seduc possa ter seu foco voltado para a aprendizagem.

“Com isso, resgatamos o papel da educação para que crianças e jovens tenham suas oportunidades. O trabalho da FGV em Mato Grosso é uma oportunidade de executar plenamente esse conceito. A evolução de Mato Grosso no Ideb foi muito consistente, com um processo de grande melhoria”, concluiu.

Contrato de Impacto Social (CIS)

Também conhecido como Social Impact Bond (SIB), é um instrumento que permite ao setor público pagar por serviços sociais com base nos resultados obtidos. O CIS é uma forma de o Governo de Mato Grosso financiar intervenções educacionais, que se baseia em um modelo de pagamento por resultado. Nesta modalidade, o pagamento é condicionado ao cumprimento de metas.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governador: decisão do STF sobre medicamentos vai garantir saúde melhor ao cidadão

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O governador Mauro Mendes participou, nesta quinta-feira (17.10), do evento no Supremo Tribunal Federal (STF) em comemoração à decisão que pacificou a questão dos medicamentos de alto custo no país.

A decisão do STF colocou requisitos e critérios mais claros e objetivos para a concessão ou não de medicamentos de alto custo, de forma a evitar judicialização e gastos exorbitantes do Poder Público com ações específicas em detrimento das demandas coletivas.

Para o governador, que participou ativamente do debate, a decisão veio em boa hora e traz segurança jurídica aos municípios, estados e para o próprio Governo Federal, além de uma melhor prestação de serviços de saúde ao cidadão.

“Parabenizo essa decisão que foi construída a partir de esforços do Ministério da Saúde, governadores, presfeitos, Advocacia Geral da União e vários outros atores. Essa decisão vai permitir uma melhor eficiência no gasto do dinheiro público e melhor atendimento ao cidadão”, declarou Mauro Mendes.

Estavam presentes no evento: a ministra da Saúde, Nisia Trindade; os ministros do STF Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Luís Barroso, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Cristiano Zanin; e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

A decisão

Com a decisão do Supremo, ficou definido como regra geral que se o medicamento registrado na Anvisa não constar das listas do SUS (Rename, Resme e Remune), independentemente do custo, o juiz só pode determinar seu fornecimento excepcionalmente.

Nesse caso, o autor da ação judicial deve comprovar, entre outros requisitos, que não tem recursos para comprar o medicamento, que ele não pode ser substituído por outro da lista do SUS, que sua eficácia está baseada em evidências e que seu uso é imprescindível para o tratamento.

Se todos esses requisitos forem cumpridos, caberá ao Judiciário, no caso de autorizar o medicamento, oficiar aos órgãos competentes para avaliarem a possibilidade de sua incorporação no âmbito do SUS.

Também ficou decidio pela criação de uma plataforma nacional para reunir todas as informações sobre demandas de medicamentos.

Isso deve facilitar a gestão e o acompanhamento de casos e a definição das responsabilidades entre União, estados e municípios, além de melhorar a atuação do Judiciário nesse tema.

O acordo define, ainda, quais são os medicamentos não incorporados (que não constam na política pública do SUS, medicamentos previstos nos protocolos clínicos oficiais para outras finalidades, medicamentos sem registro na Anvisa e medicamentos off label sem protocolo clínico ou que não integrem listas do componente básico).

As demandas relativas a medicamentos não incorporados ao SUS, mas com registro na Anvisa, tramitarão na Justiça Federal quando o valor do tratamento anual for igual ou superior a 210 salários mínimos. Nesses casos, os medicamentos serão custeados integralmente pela União.

Quando o custo anual unitário do medicamento ficar entre sete e 210 salários mínimos, os casos permanecem na Justiça Estadual. A União deverá ressarcir 65% das despesas decorrentes de condenações dos estados e dos municípios.

Fonte: Governo MT – MT

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