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MATO GROSSO

Seduc atualiza plataforma que monitora abandono e risco de evasão escolar

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) colocou em operação a Plataforma Ficha Ficai Online 2.0, uma atualização da versão lançada em abril de 2023, que ajuda no combate à evasão escolar e na garantia de acesso e permanência de crianças e adolescentes no ambiente escolar.

A usabilidade da plataforma foi observada ao longo do ano passado, resultando nas mudanças propostas na nova versão da ferramenta, diante das necessidades do trabalho de busca ativa escolar.

“A utilização da plataforma Ficha Ficai Online é uma das ações previstas no Programa Nenhum Estudante a Menos, e que tem como principais objetivos identificar as crianças e os adolescentes que estão em situação de risco de abandono escolar, evasão escolar e exclusão escolar para garantir os direitos fundamentais da criança e do adolescente e promover o fortalecimento de vínculos entre os estudantes, a família e a escola”, explica o superintendente de Gestão Escolar da Seduc, Ronair Batista Moreira da Silva.

O superintendente observa que a busca ativa é uma estratégia composta por uma metodologia social e por ferramentas tecnológicas que auxiliam organismos governamentais na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de abandono escolar. “Cabe ressaltar que, apesar da busca ativa ser ‘escolar’, ela não é feita somente pelas unidades escolares”, acrescenta.

De acordo com a Seduc, uma das grandes novidades da nova versão da Ficha Ficai foi a criação de um módulo específico para os estudantes em risco de evasão. Para além dos estudantes que têm um número elevado de faltas, também é possível monitorar aqueles que por algum motivo não renovaram a matrícula na rede estadual e tentar localizá-los.

O mobilizador estadual de Busca Ativa Escolar, Victor Queiroz, do Núcleo de Mediação Escolar, explica que, a partir do momento que um estudante falta três dias consecutivos ou tem cinco faltas alternadas no espaço de um mês, a unidade escolar é orientada a abrir uma Ficha Ficai para fazer o acompanhamento do estudante.

“Com isso, a equipe da escola faz o esgotamento de suas possibilidades, realizando o que é possível para localizar o estudante faltoso. Se em 15 dias ele não voltar para a escola, acionamos o Conselho Tutelar para que a instituição possa nos ajudar nesse processo de busca do estudante”, observa.

Para o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, com o Programa Nenhum Estudante a Menos, a Seduc reafirma o seu compromisso com a educação de qualidade e com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

“Acreditamos que, por meio desse trabalho conjunto, conseguiremos reduzir os índices de evasão escolar e proporcionar um ambiente educacional mais inclusivo e acolhedor para todos os nossos estudantes”, finalizou o secretário.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Por unanimidade, TCE-MT emite parecer favorável às contas de três municípios

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar.

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).

Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.

“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.

Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.

No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”

Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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