Durante a reunião das Câmaras Setoriais de Meio Ambiente, Agricultura, Segurança Pública e Institutos de Terra, secretários dos estados da Amazônia Legal discutiram a geopolítica mundial e os impactos e possibilidades sobre a Amazônia Brasileira. O encontro aconteceu na manhã desta quinta-feira (15.06) como parte da programação do 25º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, sediado em Cuiabá.
O vice-governador Otaviano Pivetta agradeceu à todos pela presença e destacou a importância do encontro para unir os estados em prol do desenvolvimento sustentável. “O meio ambiente está no centro das atenções do mundo e é importante estarmos próximos para decidirmos o destino da Amazônia”, afirmou no encontro.
Um dos principais pontos debatidos foi o prognóstico econômico, social e ambiental dos estados, além dos desafios em comum na área ambiental e de segurança pública, conta a secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti.
“A união do Consórcio nos fortalece na medida que podemos evoluir nas soluções conjuntas, uma vez que um dos principais problemas que é o enfrentamento ao desmatamento ilegal, extração ilegal de madeira, e os crimes como um todo. As linhas que dividem os estados não são enxergadas pelos criminosos, e a soma de esforços é capaz de mudar este cenário”, afirma a gestora.
O secretário de Estado de Segurança Pública de MT, César Roveri, apresentou o Programa Vigia Mais Mato Grosso como a principal estratégia para monitorar todo o estado. As câmeras estão instaladas nos 141 municípios do estado e utilizam de inteligência artificial para identificar veículos roubados e outros controles necessários.
“Temos também grandes ações em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente com operações perenes, que não têm data para terminar, principalmente na região norte do estado e contra o desmatamento ilegal e exploração do subsolo”, conta sobre o uso das forças de segurança contra crimes ambientais”, conta o secretário de Segurança.O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Mauro O’ de Almeida, enfatizou que o Consórcio oportunizou acesso aos dados e formatos de informações que podem levar a decisões acertadas, sejam elas conjuntas ou individuais pelos estados.
A secretária de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas do Acre e presidente do Fórum de Secretários da Amazônia, Julie Messias, comentou sobre a importância da Bioeconomia, com o uso dos produtos retirados da floresta de forma sustentável, como um vetor de desenvolvimento.
“Quando estamos falando em trazer o desenvolvimento econômico e social para a Amazônia sempre nos deparamos com a Bioeconomia. É necessário entender a vocação de cada estado para o desenvolvimento e o fortalecimento das cadeias produtivas, e pensar no patrimônio genético da Amazônia e no acesso a ele”, avalia Julie Messias.
Especialistas convidados
Um dos convidados externos, o CEO da Desenvolve SP, Sergio Gusmão Suchodolski, falou sobre o cenário econômico mundial e da necessidade de aumentar a capacidade dos estados de se posicionar para construir acordos internos e externos.
“O futuro é das soluções baseadas na natureza. Podemos ser objeto direto de investimento de pelo menos 15% dos créditos de carbono em nível mundial, mas para isso, temos que avançar na segurança jurídica”, apontou o especialista em relações internacionais.
Já a cientista especialista em Florestas Tropicais e Mudanças Climáticas, Francis Seymour, falou sobre a importância da preservação das florestas, principalmente, para ser o principal ativo de uma nova economia para a Amazônia brasileira.
“Pensamos comumente sobre floresta interagindo com o clima, mas ela impacta por vias físicas transferindo umidade. Isso tem um efeito de resfriamento global, além das árvores absorverem a luz do sol e não refletirem o calor para a atmosfera”, defende.
Programação
Mato Grosso sedia o 25º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal entre os dias 14 e 16 de junho. Nesta quinta-feira (15), das 14h às 16h, ocorrem as oficinas de contribuições para a Carta da Amazônia, e a continuação da reunião das câmaras setoriais iniciada pela manhã.
No último dia (16), pela manhã, os governadores se reúnem na Assembleia Geral para tratar sobre os eventos da agenda Pan-Amazônia e validam a Carta de Cuiabá, com o posicionamento sobre a Cúpula da Amazônia. Participam representantes dos estados do Amapá, Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Tocantins, Roraima, Pará e Rondônia.
A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.
A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.
De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.
A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.
Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.