A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), realizou nesta quarta-feira (1º), audiência pública com o secretário estadual de Educação, Alan Porto. O gestor foi convocado para discutir o fechamento de turmas e escolas, e a transferência dessa responsabilidade para escolas municipais, como parte do chamado ‘redimensionamento’.
“Nós temos recebido muitas denúncias e reclamações de pais que estão desesperados porque os filhos estudam numa escola perto de casa e agora terão que ser remanejados para escolas que eles não sabem nem quais são e ainda ficam distantes de onde moram”, explicou o parlamentar.
Segundo o deputado, a medida faz parte de uma política de educação adotada pelo governo do estado e que está sendo bastante questionada por pais e também por profissionais de ensino. “Esse é um debate que está acontecendo desde 2020, com o Estado defendendo que se trata de um redimensionamento. Deixamos claro que se trata de fechamento de escola e de turmas, e a Seduc, aos poucos, se desresponsabilizado de alunos na rede estadual”, avaliou. Segundo levantamento apresentado pelo parlamentar, a rede estadual contava, em 2019, com 760 escolas. Com as mudanças, em 2024 o estado terá 648 escolas. “São mais de 120 escolas fechadas e mais as turmas encerradas nas escolas que permanecem abertas. É uma diminuição significativa de uma estrutura que deveria aumentar e não diminuir”, concluiu.
O secretário Alan Porto, que esteve acompanhado de uma equipe técnica para melhor apresentar o detalhamento das respostas, defendeu mudanças como um projeto de modernização do ensino que segue práticas adotadas em estados onde os índices de desempenho dos alunos são referências nacionais. “O que acontece desde 2021 é uma reestruturação e reorganização das redes de ensino. O que procuramos fazer é restabelecer com o município a responsabilização dos alunos até a quinta série do fundamental, ficando o Estado com as séries finais, do sexto ao nono ano”, explicou.
Porto afirmou que nenhuma escola está sendo fechada. “As escolas que não vão servir mais para o Estado estão sendo cedidas para o município, para essa adequação”, afirmou. “Não existe um fechamento, apenas um reordenamento para garantir a qualidade do ensino para os estudantes de Mato Grosso”, reforçou.
Na realocação dos alunos, o secretário explicou que os estudantes remanejados estão sendo encaminhados para unidades dentro de um perímetro de duzentos metros do domicílio familiar.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), Valdeir Pereira, a mudança representa uma sobrecarga para os municípios, o que compromete ainda mais a atribuição com educação infantil. “O município já tem dificuldade de atender aquilo que é a sua coobrigação primária com a educação infantil, e hoje recebe uma carga além daquilo que comporta o orçamento da maioria dos municípios do estado”, alerta o presidente.
Além do remanejamento de alunos, também foram discutidos temas como a lotação dos professores e pedagogos das unidades e turmas encerradas. “O Estado já fez um estudo e esses profissionais estão sendo atribuídos de acordo com as demandas ou cedidos aos municípios”, afirmou. O secretário explicou ainda que no caso dos pedagogos, alguns estão sendo atribuídos como professores auxiliares.
Outro ponto bastante discutido foi o aumento de 20 para 24 aulas semanais e turmas atribuídas por professor. “O que estamos fazendo, com base em evidências que mostram defasagem de aprendizagem dos estudantes em língua portuguesa e matemática, é criando uma quinta aula para ajudar os estudantes. O que queremos é recompor a aprendizagem com um reforço nas aulas”, defendeu o secretário.
“O que a Seduc está fazendo é diminuir a necessidade de profissionais de educação, sobrecarregando o efetivo e reduzindo a contratação de interino para fazer economia. Desqualificando os profissionais da educação estadual”, avaliou o deputado Lúdio.
As alterações da matriz curricular no sistema de ensino público estadual e a retirada da disciplina língua espanhola da matriz curricular também foram debatidas.
Ao final da audiência, o secretário se comprometeu em criar uma comissão para discutir as demandas de forma aprofundada. “Ficou combinado aqui na audiência que vai ser criado um cronograma de reuniões com unidades escolares e comunidades para discutir as demandas que estão sendo apresentadas”, afirmou o secretário.