Uma das principais conquistas no enfrentamento da violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha completa 17 anos. E para marcar a data, a Secretaria Municipal da Mulher realizou nesta segunda-feira (7) uma roda de conversa com as servidoras, culminando com um bolo simbólico em comemoração.
Segundo a secretária-adjunta Elis Regina Prates, essa data de hoje não seria uma data para ser celebrada, já que é um dia em que destacamos nacionalmente a criação de uma lei que busca garantir que as mulheres tenham os mesmos direitos que os homens.
“Nesta manhã, além de lembrarmos da data, aproveitamos para discutir os principais pontos com a equipe, a fim de que possamos estar todas alinhadas na defesa dos direitos de todas as mulheres”, ressaltou.
De acordo com a secretária da Mulher, Cely Almeida, a Lei Maria da Penha foi um importante passo rumo à construção de uma sociedade mais justa e igualitária, na qual as mulheres possam viver suas vidas com dignidade, respeito e segurança. Para ela, comemorar esta data mostra a importância desta lei, que veio garantir a proteção e os direitos das mulheres, permitindo que sejam acolhidas, amparadas e, acima de tudo, empoderadas para denunciar e enfrentar seus agressores.
“Ao longo desses 17 anos, temos testemunhado uma transformação na forma como a violência contra a mulher é encarada em nossa sociedade. A Lei Maria da Penha trouxe à tona uma discussão que antes era silenciada, rompendo o ciclo de impunidade que perpetuava a violência. Hoje, mais do que nunca, as mulheres têm sido encorajadas a denunciar, a buscar ajuda e a exercerem seus direitos”, reforça.
Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Vera Wender, essa data precisa ser lembrada todos os anos. Desde a sua implementação, a Lei Maria da Penha promoveu avanços inquestionáveis em defesa das mulheres brasileiras. No entanto, lamentavelmente, ainda há muito a ser feito. O Brasil segue sendo um dos líderes mundiais em violência contra a mulher.
“É importante que as mulheres saibam que esse ciclo, normalmente, começa com violência moral, como xingamentos e, muitas vezes, puxões de cabelo, e evolui até culminar em violência física e até mesmo feminicídio. Por isso, é fundamental que possamos investir na educação das mulheres, para que possam romper o silêncio e buscar ajuda”, disse.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, representa um marco histórico na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil. Ela recebeu esse nome em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, do Ceará, que sofreu constantes agressões por parte do marido.
“Ao longo desses 17 anos, a Lei Maria da Penha desempenhou um papel fundamental na conscientização da sociedade sobre a gravidade da violência contra as mulheres, na proteção das vítimas e no combate a esse problema social”, destaca a primeira-dama Marcia Pinheiro.