A Secretaria de Saúde do Distrito Federal ( SES-DF ) encaminhou, no dia 5 de agosto de 2024, uma proposta de reestruturação da carreira Assistência Pública à Saúde. O documento foi enviado à Secretaria de Economia, responsável pela gestão de pessoal no DF, e busca beneficiar milhares de servidores da saúde.
Segundo a pasta, a proposta prevê alterações significativas nos cargos existentes. O cargo de Técnico em Saúde, voltado para profissionais de nível médio, será mantido, enquanto um novo cargo de Técnico Especializado em Saúde será criado para aqueles com curso técnico na área de atuação.
Já o cargo de Auxiliar de Saúde será desdobrado em duas novas categorias: Auxiliar Assistencial em Saúde e Auxiliar Operacional em Saúde, com os servidores sendo realocados conforme suas áreas de atuação, diz a secretaria.
“Além disto, a proposta visa a reestruturação da tabela de escalonamento vertical, reduzindo-a de 25 padrões para 18 padrões, e concessão de reajuste salarial de 27%, em três parcelas anuais e sucessivas, a contar de 1º de outubro do ano em curso”, registrou.
A proposta também inclui a criação da Gratificação por Incentivo à Atividade Estratégica em Saúde (GIAES), no valor de R$ 2 mil para servidores com carga horária de 40 horas semanais, e de R$ 1 mil para aqueles com 20 horas semanais. A gratificação será destinada tanto a servidores ativos quanto inativos.
Se aprovada, a reestruturação da carreira Assistência Pública à Saúde poderá beneficiar um total de 18.612 servidores, dos quais 5.596 estão atualmente em atividade, conforme nota da Secretaria de Saúde encaminhada ao GPS|Brasília .
Paralelamente, o Governo do Distrito Federal firmou um acordo com os integrantes da carreira Técnica em Enfermagem, que também incluirá a reestruturação da tabela de escalonamento vertical para 18 padrões, além de um reajuste salarial de 15%, igualmente parcelado em três anos a partir de 1º de outubro de 2024.
Sindicato
Procurado pela coluna. o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Distrito Federal ( SindSaúde ) afirmou que o anúncio atende parcialmente as reivindicações da categoria e é vista como uma medida para acalmar os ânimos em meio à crescente insatisfação dos profissionais do setor.
“Acreditamos que a proposta da secretária Lucilene Florêncio é um avanço importante e está alinhada aos anseios dos servidores. No entanto, ainda há muito a ser discutido para que possamos alcançar uma solução que realmente beneficie a categoria”, afirmou a direção do SindSaúde.
Apesar da sinalização, a entidade sindical afirma que manterá a campanha por uma recomposição salarial justa às categorias. Apesar de reconhecer o avanço representado pela proposta da Secretaria de Saúde, o sindicato mantém o indicativo de greve e adianta que convocará uma nova assembleia para discutir os próximos passos da mobilização.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.