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MIRASSOL

Secretaria de Obras Mirassol d’Oeste iniciou Operação tapa buracos

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Da Redação

A Prefeitura de Mirassol d’Oeste, cidade localizada no estado do Mato Grosso, iniciou nesta terça-feira (02/05) uma importante operação para melhorar as condições de tráfego nas ruas do município. A ação, coordenada pela Secretaria de Infraestrutura, visa diminuir os danos sofridos pelo asfalto com o tráfego de veículos e acúmulo de águas pluviais sobre as ruas, e tem como foco principal a realização de reparos nos pontos mais críticos.

 

De acordo com o secretário Lorenzo Pena, toda a operação está sendo executada com homens e máquinas da Prefeitura Municipal, e visa deixar todas as ruas da cidade em condições seguras para o trânsito de veículos e pedestres. “Estamos realizando a Operação Tapa Buracos nos pontos mais críticos e continuaremos nas ruas que necessitem dos serviços. O objetivo é melhorar a mobilidade urbana e garantir a segurança de todos que trafegam pela cidade”, afirmou o secretário.

 

Com a realização da operação, a expectativa é que a população de Mirassol d’Oeste possa contar com ruas mais seguras e em melhores condições para o tráfego, além de contribuir para a prevenção de acidentes de trânsito e danos aos veículos que circulam pela cidade. A ação também deve beneficiar o comércio local, uma vez que uma infraestrutura viária adequada é fundamental para o desenvolvimento econômico de qualquer cidade.

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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