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Cuiabá

Secretária de Gestão destaca Cuiabá avançada no processo de implantação da nova lei de licitações

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Liderada pela Secretaria Municipal de Gestão, a Prefeitura de Cuiabá segue avançando com o processo de implantação na nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021) nos atos de contratação pública. Como parte desse planejamento, servidores municipais participaram nesta quarta-feira (28) da palestra online “Pesquisa de Preços na Lei de Licitações”, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

A nova legislação substituirá a Lei nº 8.666/93, que há quase 30 anos norteia os procedimentos de aquisição e contratação. Desde que a normativa foi sancionada pelo Governo Federal, em abril de 2021, a Administração de Cuiabá tem promovido uma série de ações voltadas à qualificação dos profissionais de todas as secretarias municipais que atuam diretamente nesta área.

Em fevereiro deste ano, por exemplo, mais de 120 servidores participaram de uma capacitação presencial, ministrada pelo palestrante especialista em licitações e contratos administrativos, Felipe Boselli. As qualificações já possibilitaram também a oferta de cursos virtuais, participação em congressos nacionais sobre o tema, e são sempre realizadas por meio do programa “Educa Mais Servidor”.

“A gestão Emanuel Pinheiro tem essa preocupação de capacitar os servidores, pois entende que isso irá resultar em melhoras no atendimento das demandas da população. Por isso, também consideramos fundamental participar de atividades como essa promovida pelo TCE, que ajuda a aprimorar as habilidades daqueles que exercem funções diretamente ligadas à área de licitação”, comenta a secretária de Gestão, Ellaine Mendes.

A secretária destaca ainda que Cuiabá também está avançado na etapa de regulamentação. Ela explica que, contando com uma consultoria especializada, foram realizadas diversas reuniões de alinhamento com a equipe do setor de licitações e contratos, visando construir o decreto que irá normatizar a utilização da nova legislação. Nesse sentido, a capital mato-grossense está entre as cidades já preparadas para aplicação da Lei nº 14.133.

“Cuiabá está entre as primeiras cidades brasileiras a cumprir todos os prazos para a implantação. Hoje, se for determinada a aplicação da nova lei nos processos licitatórios, estamos totalmente preparados para fazer isso acontecer. Fizemos estudos, capacitamos os servidores, e nos antecipamos para garantir que essa importante atualização ocorra da forma mais célere possível”, pontua a Ellaine.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Após obra da intervenção do Estado na saúde, parte do teto da USF Campo Velho desaba e água ‘escorre’ do forro da unidade do Jardim Imperial

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Na tarde desta sexta-feira (08), o teto da sala de odontologia da Unidade Básica de Saúde (UBS) Campo Velho desabou devido às fortes chuvas que atingiram a cidade. A UBS havia sido reformada no ano passado durante a intervenção do governo estadual na saúde municipal. O incidente ocorreu durante o horário de funcionamento da unidade, mas, por sorte, não havia pacientes ou funcionários na sala no momento da queda. Segundo relatos dos funcionários, o barulho do desabamento foi extremamente alto, o que causou alarme entre os presentes.

Outro problema estrutural foi observado na UBS Imperial 2, também reformada pela mesma intervenção estadual. Durante as chuvas de hoje, os funcionários notaram um vazamento intenso na sala de odontologia da unidade, onde o gesso do teto já apresenta sinais visíveis de infiltração. “O material, quando exposto à umidade, pode encharcar e aumentar de peso, correndo o risco de ceder, o que representa uma ameaça à segurança dos frequentadores e trabalhadores da unidade”, explicou José Ricardo Santana, secretário adjunto da Atenção Básica.

De acordo com o secretário adjunto, ambas as obras ainda estão no prazo de garantia, e o município irá solicitar que a empresa responsável realize os reparos necessários o mais breve possível.

Cabe lembrar que, durante o período de intervenção, o Conselho Municipal de Saúde realizou vistorias nas reformas e identificou uma série de irregularidades que deveriam ter sido corrigidas antes da entrega das unidades. Contudo, os problemas persistem e geram preocupação entre funcionários e a população atendida, que esperava que as reformas trouxessem melhorias e segurança nas unidades básicas de saúde.

A intervenção estadual na saúde do município durou de março a dezembro de 2023. Após retomar a gestão da saúde, em 2024, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde realizou um diagnóstico situacional onde constava todas as irregularidades encontradas nas obras realizadas pela intervenção, que foram denunciadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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