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MATO GROSSO

Secretaria de Fazenda retoma atendimento presencial nas unidades do Ganha Tempo

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso voltou a disponibilizar, nesta quarta-feira (28.06), os serviços fazendários nas sete unidades do Ganha Tempo, após três anos de suspensão no atendimento presencial. O objetivo é manter a instituição cada vez mais próxima do cidadão, proporcionando um atendimento acessível e eficiente.

Os secretários de Fazenda, Rogério Gallo, e de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, acompanharam a retomada dos atendimentos no Ganha Tempo do Cristo Rei, em Várzea Grande.

“O retorno dos atendimentos no Ganha Tempo é importante porque agiliza e facilita o acesso aos serviços fazendários, proporcionando comodidade e praticidade aos contribuintes que preferem o atendimento presencial. Nosso foco é sempre o contribuinte, manter uma boa relação e prestar serviços com eficiência e de forma contínua”, disse o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, destacou as melhorias que a atual gestão tem feito em todas as unidades do Ganha Tempo, pensando sempre na eficiência dos serviços prestados à população.

“As unidades do Ganha Tempo têm melhorado muito sua estrutura física e a qualidade do atendimento. Dia após dia temos trazido novos parceiros e estamos prestando um serviço de excelência aos nossos usuários, sempre com foco na eficiência. Isso é comprovado pelo nosso sistema de avaliação de qualidade no atendimento, em que 95% da população tem avaliado nossos serviços como ótimo e excelente”.

Ele acrescenta que em breve as unidades terão alguns serviços da Polícia Judiciária Civil, Receita Federal, além da ampliação de serviços de parceiros já existentes.

De acordo com o chefe do Serviço Integrado de Atendimento ao Contribuinte (SAC), Rafael Vieira, os atendimentos disponibilizados nas unidades do Ganha Tempos são os mesmos prestados nas agências fazendárias e unidades de serviço conveniadas (USC).

“O atendimento inclui serviços de média e baixa complexidade, mas que são altamente demandados pelos cidadãos e contribuintes MEI. Por isso, é tão importante essa retomada para o cidadão, que passa a contar com atendimento ainda mais próximo”, afirmou Vieira.

Dentre os serviços oferecidos está a emissão de documentos fiscais e guias para pagamento de tributos e taxas. O contribuinte também pode solicitar abertura de inscrição estadual ou alteração cadastral, consultar e renegociar débitos, requerer e formalizar processos, emitir certidões de regularidade fiscal, entre outros.

Ganha Tempo
Administradas pela Secretaria de Planejamento e Gestão, as unidades do Ganha Tempo ofertam serviços públicos de forma a atender as demandas da população. As sete unidades estão instaladas nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças e Cáceres e atendem, em média, 13 mil pessoas por mês.

Para a superintendente de Gestão do Ganha Tempo, Talita Peske, a unificação de serviços públicos estaduais em um único espaço traz comodidade para o cidadão resolver suas demandas e centraliza a gestão dos serviços prestados.

“Nossa equipe está pronta e treinada para a atender da melhor forma possível as demandas da população. Nossos serviços são diariamente avaliados pelo cidadão e assim podemos fazer gestão e atuar em todas as suas solicitações, melhorando nosso atendimento a cada dia”, finalizou.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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