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Cuiabá

Secretaria de Fazenda esclarece população sobre o IPTU 2023

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, apresenta um compilado de perguntas e respostas sobre o IPTU 2023, a partir desta terça-feira (25). Confira:

1) Com a suspensão da nova Planta Genérica de Valores (PVG), no final do mês de março, foram realizados lançamentos nos novos boletos, tendo como base a Planta Genérica de Valores (PGV) de 2011. Qual percentual aplicado?

Resposta: A atualização considera a aplicação do índice de 6,47% (seis inteiros e quarenta e sete centésimos percentuais) sobre o valor então vigente e resulta da variação acumulada, no período de novembro de 2021 a outubro de 2022, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. Os contribuintes devem emitir as guias para pagamento através do endereço eletrônico- https://emissao.cuiaba.mt.gov.br , na unidade do Centro de Atendimento ao Contribuinte (Ciac), nas Lojas de Atendimentos aos Cidadãos (LAC’s Norte e Sul), ou no piso térreo da Prefeitura de Cuiabá.

2) Posso pagar o IPTU 2023 até quando?

Resposta – O Município de Cuiabá (após acordo homologado pela Justiça) prorrogou a data do vencimento da cota única com desconto e da primeira parcela do IPTU 2023 para o dia 19 de maio (19/05/2023).

3) Há redução do IPTU 2023?

Resposta: Os novos valores tiveram como base a planta antiga mais a correção de 6.47% . A Prefeitura de Cuiabá está cobrando pela Planta Genérica de Valores (PGV) com a correção de 6.47%. Com a correção na planta nova, alguns contribuintes tiveram redução no valor total do imposto pois, a Planta de Valores Genéricos, suspensa pelo Tribunal de Justiça (TJ), corrigia o valor venal dos imóveis no município de Cuiabá. Muitos imóveis – que estavam com valores defasados para baixo, que no geral, ocorreu nos condomínios horizontais, esses tinham tido acréscimo no IPTU, diante da valorização atual dos imóveis.

4) Qual percentual de imóveis com decréscimo?

Resposta: Pela nova PVG, 63% dos imóveis tiveram decréscimo, e na planta de agora terá acréscimo de 6.47%.

5) Para que as pessoas saibam o valor real do IPTU desse ano, com o acréscimo de 6.47%, deve tomar como base o IPTU de 2022?

Reposta: Exato. Será cobrado IPTU pago no ano passado mais o reajuste de 6.47%. Com esse valor atualizado, agora poderão ver no sistema como em aberto.

6) Para o caso dos contribuintes terem efetuado o pagamento do IPTU com base em boletos emitidos anteriormente à declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal 6.895/2022, como fazer?

Resposta – O montante será devidamente compensado da seguinte forma: caso o valor efetivamente pago seja inferior ao novo valor do tributo, será gerado valor complementar referente a diferença para a devida quitação.

Caso o montante, efetivamente pago seja superior ao valor do tributo devido, o montante será creditado para abatimento no IPTU2024, ou poderá ser restituído, bastando requerimento do contribuinte junto ao órgão municipal competente.

Resposta: Quem pagou a mais poderá requerer o reembolso ou usar como crédito para o IPTU de 2024.

7) Serão enviadas via Corrreios novas guias para o pagamento do IPTU 2023?

Resposta: O Município de Cuiabá – conforme acordo homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso – está dispensando de reemitir/reenviar carnês para o domicílio dos contribuintes nos termos do fundamento a seguir, se comprometendo a disponibilizar nos postos de atendimentos a emissão de boletos para os contribuintes que não tiverem acesso à internet ou assim optarem.

8)Onde posso obter informações e imprimir minha guia (as) para pagamento (s)?

Resposta: No Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC: Rua Barão de Melgaço, 3814 – Centro Norte, Cuiabá – MT, 78005-300)

Loja de Atendimento ao Cidadão (LAC Sul): Rodovia Palmiro Paes de Barros, S/nº (acesso a Santo Antônio de Leverger).

LAC Norte: Espaço no Ganha Tempo CPA

Piso térreo da Prefeitura de Cuiabá, Praça Alencastro nº158, Centro.


Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Após obra da intervenção do Estado na saúde, parte do teto da USF Campo Velho desaba e água ‘escorre’ do forro da unidade do Jardim Imperial

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Na tarde desta sexta-feira (08), o teto da sala de odontologia da Unidade Básica de Saúde (UBS) Campo Velho desabou devido às fortes chuvas que atingiram a cidade. A UBS havia sido reformada no ano passado durante a intervenção do governo estadual na saúde municipal. O incidente ocorreu durante o horário de funcionamento da unidade, mas, por sorte, não havia pacientes ou funcionários na sala no momento da queda. Segundo relatos dos funcionários, o barulho do desabamento foi extremamente alto, o que causou alarme entre os presentes.

Outro problema estrutural foi observado na UBS Imperial 2, também reformada pela mesma intervenção estadual. Durante as chuvas de hoje, os funcionários notaram um vazamento intenso na sala de odontologia da unidade, onde o gesso do teto já apresenta sinais visíveis de infiltração. “O material, quando exposto à umidade, pode encharcar e aumentar de peso, correndo o risco de ceder, o que representa uma ameaça à segurança dos frequentadores e trabalhadores da unidade”, explicou José Ricardo Santana, secretário adjunto da Atenção Básica.

De acordo com o secretário adjunto, ambas as obras ainda estão no prazo de garantia, e o município irá solicitar que a empresa responsável realize os reparos necessários o mais breve possível.

Cabe lembrar que, durante o período de intervenção, o Conselho Municipal de Saúde realizou vistorias nas reformas e identificou uma série de irregularidades que deveriam ter sido corrigidas antes da entrega das unidades. Contudo, os problemas persistem e geram preocupação entre funcionários e a população atendida, que esperava que as reformas trouxessem melhorias e segurança nas unidades básicas de saúde.

A intervenção estadual na saúde do município durou de março a dezembro de 2023. Após retomar a gestão da saúde, em 2024, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde realizou um diagnóstico situacional onde constava todas as irregularidades encontradas nas obras realizadas pela intervenção, que foram denunciadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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