A Secretaria de Comunicação (Secom) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso promoveu reunião, nesta segunda-feira (3), com assessores de imprensa dos deputados estaduais da 20ª Legislatura para apresentar os serviços realizados pelos diferentes setores da secretaria e as diretrizes que compõem a Normativa de Comunicação 2023, estabelecida por meio da Instrução Normativa SCS-01/2014.
O secretário-adjunto da Secretaria de Comunicação, Everaldo Jota, afirmou que o trabalho desenvolvido pela secretaria leva em conta os princípios da comunicação pública, que assume a perspectiva cidadã na comunicação envolvendo temas de interesse coletivo.
“Temos uma preocupação direta em corresponder aos interesses da sociedade, então todas as pautas que abordamos têm como isso como foco. Estamos em fase de construção de uma política de comunicação do Parlamento Estadual e temos como referências modelos adotados em outros estados”, salientou.
Rádio Assembleia – As informações acerca da Rádio Assembleia foram apresentadas pelo gerente do setor, Eduardo Ferreira, que destacou a importância do veículo e o alcance dos conteúdos produzidos.
A Rádio Assembleia é uma emissora pública, educativa, financiada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e operada em parceria com a Câmara dos Deputados, com a qual são compartilhadas faixas de programação.
Segundo Eduardo Ferreira, atualmente cerca de 1,5 milhão de pessoas acompanham a programação da rádio somente na região do Vale do Rio Cuiabá. “Já pela internet, o conteúdo pode ser consumido por pessoas de todo o planeta”, lembrou.
Os procedimentos e controles relacionados à criação de programas, produção e veiculação de matérias na Rádio Assembleia são determinados pela Instrução Normativa SCS 03/2014. Atualmente, a grade da rádio conta com 13 programas, além das transmissões ao vivo.
As sugestões de pauta e solicitações de cobertura devem ser enviadas por escrito, através de memorando ou pelo correio eletrônico radio@al.mt.gov.br e devem obedecer ao prazo mínimo de antecedência de dois dias úteis, salvo em casos de urgência.
TVAL – Conforme explicou o superintendente da TVAL, Jaime Neto, a programação tem como foco principal as transmissões ao vivo das reuniões, sessões plenárias, audiências públicas e demais eventos realizados pela Casa. Além disso, são produzidos e transmitidos entrevistas, documentários e programas de interesse da sociedade mato-grossense.
A TV Assembleia é uma emissora pública mantida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Os sinais são transmitidos através de dois canais digitais abertos (30.1 e 3.2), captados nos munícipios da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.
A programação da emissora também é divulgada via satélite para o estado de Mato Grosso. Os sinais ainda são retransmitidos via internet através do site da www.al.mt.gov.br e pelo canal da TVAL MT na plataforma Youtube.
Publicidade – Gerente de Marketing da Secom, Ricardo Sardinha pontuou as atribuições do setor de Publicidade, bem como as orientações para solicitação de criação e produção de materiais para os gabinetes.
Entre os trabalhos realizados pela equipe de Publicidade, estão: criação de campanhas internas e externas, produção de mídias internas e gestão das mídias sociais da Assembleia Legislativa.
Fotografia – Marcos Lopes, gerente de fotografia da Secom, explicou os requisitos para publicação de fotos no site da ALMT, como tamanho mínimo da imagem e apresentação de legenda e devidos créditos.
Comunicativo – A editora do Comunicativo, Maria Nascimento Tezolin, apresentou o veículo e incentivou a participação de todos. O e-mail para enviar sugestões é o comunicativoalmt@gmail.com.
“O Comunicativo é o canal de comunicação entre a Casa e o servidor e também entre os servidores. O espaço contém informações sobre as atividades da ALMT e está à disposição para sugestões e participações de quem se interessar”, disse.
Site – Publicada na semana passada, a Instrução Normativa SCS-01/2014 estabelece os procedimentos de controle relacionados com a produção e divulgação de material jornalístico no site da Assembleia Legislativa. Entre as bases legais e regulamentares utilizadas para elaboração das regras, estão o regimento interno da ALMT e o Código de Ética do Jornalismo.
Conforme a normativa, as unidades podem solicitar equipe de imprensa para cobertura exclusivamente de atividades realizadas por setores da ALMT. As solicitações devem ser feitas via memorando e serão submetidas à avaliação da Secom.
As novas regras estabelecidas tratam ainda dos conteúdos divulgados no site e dos procedimentos que deverão ser adotados pelas assessorias de imprensa dos deputados estaduais, do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros e da Assembleia Social, bem como pelos repórteres da Secom.
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.
De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.
“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.
O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.
“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.