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MIRASSOL

Secretaria de Assistência Social de Lambari D’Oeste realizará live sobre Junho Violeta

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O mês de junho é dedicado à conscientização do combate à violência contra a pessoa idosa, cuja campanha é representada pela cor violeta. A campanha tem por objetivo sensibilizar a sociedade para identificar, denunciar e diminuir os vários tipos de violência sofrida por idosos.

A Secretaria de Assistência Social do município de Lambari D’Oeste, através do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) estará realizando uma Live, pela página do CRAS no Facebook, no dia 15 de junho de 2021, às 09h00, com o tema “Respeite o seu Futuro”, que contará com a participação de  assistente social, psicologa, orientadora dos idosos, representante do Conselho Municipal do Idoso e da secretária de Assistência Social do município, Elaine Duarte Vitorazzi.

“Precisamos conscientizar que respeitar a pessoa idosa, é respeitar o próprio futuro, pois todos estamos envelhecendo a cada dia. Se quisermos, no futuro, sermos acolhidos, devemos agora, no presente, respeitar e acolher nossos idosos, protegê-los a fim de que seus direitos sejam garantidos”, expressou a secretária Elaine.

Ela informou que, paralelo à essa campanha, também está desenvolvendo um trabalho junto às   crianças, adolescentes e idosos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, voltado para os festejos juninos.

“Apesar da pandemia, não podemos deixar essa tradição acabar”, disse ela, explicando que a equipe do CRAS preparou kits contendo cola, barbante, tesoura e papéis para a confecção de bandeirolas que, posteriormente, serão usadas para decorar parte da sede do CRAS, com o tema junino.

Após a Live sobre o Junho Violeta, que será realizada no dia 15, no dia 17 de junho, haverá um agendamento para a entrega das bandeirolas, quando cada participante idoso receberá um kit contendo pipoca, algodão doce, paçoca. Para as crianças e adolescentes participantes, o kit “comida junina” será entregue de casa em casa.

No dia 05 de junho, por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente, a secretária de Assistência Social, Elaine Duarte Vitorazzi esteve visitando o viveiro de mudas em Araputanga, onde recebeu do senhor José Aparecido Macedo, presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Cabaçal, mais de 50 mudas de árvores, inclusive frutíferas, que estão sendo distribuídas entre as crianças, adolescentes e idosos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do município.

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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