A manutenção da Secretaria Municipal da Mulher em Cuiabá comprova a relevância de medidas que abrangem educação, qualificação, saúde e uma rede estruturada de apoio. Essa rede envolve a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Judiciário, reafirmando o compromisso com um direito básico: permanecer viva. À primeira vista, isso pode parecer óbvio. No entanto, neste 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, ao confrontarmos a realidade de que Mato Grosso possui a maior taxa de feminicídios do país, essa premissa se torna ainda mais urgente. De janeiro a outubro de 2024, o número de feminicídios no estado aumentou 14%. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
Em Cuiabá, as marcas do feminicídio continuam a assombrar a sociedade. Horaíde Bueno Stringhini, 84 anos; Juliana Alves Pereira dos Santos, 27 anos; Enil Marques Barbosa, 59 anos; Josiane Ferreira da Silva, 26 anos; e a travesti Gisa (Gerardo Ribeiro de Lima), 55 anos, são exemplos trágicos e inaceitáveis da brutalidade e da misoginia que ainda imperam. Esses casos não são apenas números ou histórias isoladas, mas um grito de alerta. É inegável que ainda há muito a ser feito para combater essa realidade e proteger vidas da crueldade que insiste em se perpetuar.
Na capital mato-grossense, a criação da Secretaria da Mulher, a primeira do Estado, reflete minha preocupação em transformar esse cenário. Acredito que não é possível agir de forma isolada; é necessário implementar estratégias que promovam a empregabilidade e a qualificação, alcançando mulheres que, mesmo enfrentando uma rotina de violência, continuam submetidas à crueldade. Minha defesa pela implantação e permanência de uma estrutura dedicada a agregar ações e medidas, além de auxiliar na criação e implementação de políticas públicas, é uma resposta direta à necessidade de uma atuação estruturada e permanente no enfrentamento à violência de gênero.
Cuiabá, entre outros bons exemplos, é hoje uma referência nacional nesse trabalho, com a implementação do programa que garante o pagamento de um salário mínimo para cada criança ou adolescente que perde a mãe vítima de feminicídio. A estruturação e formatação desse projeto têm origem na Secretaria Municipal da Mulher. Outra iniciativa pioneira no país é o Espaço de Acolhimento, que oferece assistência às mulheres no HMC Dr. Leony Palma de Carvalho e na UPA Verdão.
Por meio dessa Secretaria, é possível dar voz às mulheres silenciadas e alcançar aquelas que ainda não reconhecem a violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial que sofrem. Entendo que esse tema deve ser uma prioridade nas agendas das três esferas de governo e sempre mantive o diálogo para promover estruturas na capital que auxiliem nessa construção. Um exemplo notável foi a articulação feita em 2021, menos de um ano após a criação da Secretaria da Mulher, quando Cuiabá obteve apoio do governo federal para a implantação do Centro de Referência, atualmente em construção na região do Alvorada.
Serei sempre intransigente na defesa da manutenção e do fortalecimento da Secretaria Municipal da Mulher em Cuiabá. Essa estrutura é um pilar essencial para a proteção, o acolhimento e o empoderamento das mulheres. Representa um compromisso contínuo com políticas públicas que rompem ciclos de violência e criam oportunidades de transformação real na vida das mulheres cuiabanas. Com iniciativas integradas e parcerias sólidas, é possível avançar. A luta é por todas nós.
Márcia Pinheiro
Primeira-dama de Cuiabá, empresária, pós-graduanda, integrante da Virada Feminina e vice-presidente da Associação Nacional de Primeiras-Damas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT