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MATO GROSSO

Secel realiza conferência para debater o desenvolvimento do setor cultural de MT

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) realiza entre os dia 24 a 26 de outubro, em Cuiabá, a 5ª Conferência Estadual de Cultura. O evento vai reunir representantes do poder público e da sociedade civil para debater, avaliar e propor diretrizes e ações para as políticas culturais em Mato Grosso, em alinhamento com o tema nacional “Democracia e Direito à Cultura”.

A realização das conferências locais e regionais é uma das prerrogativas para participação de estados e munícipios na Conferência Nacional de Cultura, agendada para 04 a 08 de março de 2024, em Brasília. Nos eventos municipais e estaduais, além de avaliação e proposição de ações e metas, também são eleitos os representantes legais que terão direito a voto no encontro nacional, que define os eixos prioritários para investimentos na cultura de todo país.

“Até o momento, aproximadamente 70 municípios agendaram os encontros locais, que serão realizados individualmente ou por regiões. Mas é imprescindível que todos realizem suas conferências para que tenhamos uma participação expressiva de Mato Grosso no planejamento das metas e investimentos em nível nacional”, destaca o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Jefferson Neves.

Como a Conferência Estadual ocorre no final de outubro, os municípios deverão realizar os encontros locais até meados do mesmo mês para garantir os representantes eleitos e aptos a votarem na Conferência Estadual.

“Após um hiato de cinco anos sem realização, a 5ª Conferência Estadual é um marco para a cultura em Mato Grosso. Passamos por períodos difíceis com a pandemia e a extinção do Ministério da Cultura, e agora o contexto mudou, podemos novamente nos reunir para planejar, avaliar, propor ações para o desenvolvimento da nossa cultura”, destaca o secretário adjunto de Cultura, Jan Moura.

A Conferência Estadual de Cultura é uma instância de participação social prevista na lei do Sistema Estadual de Cultura, que prevê a articulação entre Estado, municípios e organizações culturais e sociais para avaliar a execução do Plano Estadual de Cultura. É nesse encontro que os representantes propõem diretrizes, estratégias, programas e ações para o desenvolvimento da política cultural de Mato Grosso.

“Este e um momento único para as políticas públicas culturais, pois as propostas aprovadas nas conferências se integram e se consolidam em forma de leis para atender a sociedade por meio dos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura. No Conselho Estadual de Cultura, a participação em todos os encontros será uma prioridade em nossa agenda. Estaremos presentes para fomentar participação popular de forma propositiva e colaborativa”, ressalta o vice-presidente do Conselho Estadual de Cultura, Adnilson Lara (Dj Taba).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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