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MATO GROSSO

Secel publica resultados de mais dois editais da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) divulgou nessa quarta-feira (04.09), o resultado preliminar de seleção de mais dois editais da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso: Cinemotion de Apoio a Espaços de Exibição e MT Criativo – Feiras de Economia Criativa e/ou Solidária.

Com recursos de R$ 3,68 milhões disponíveis, o edital Cinemotion de Apoio a Espaços de Exibição contempla projetos de reforma ou restauro de salas de cinemas e de atividades de cinemas itinerantes em Mato Grosso. Dentre os selecionados na lista preliminar estão propostas dos municípios de Juína, Cáceres, Sorriso, Primavera do Leste e Várzea Grande.

O Edital MT Criativo – Feiras de Economia Criativa e/ou Solidária conta com R$ 2 milhões para financiar eventos em formato de feira, distribuídos entre mundo das artes, criações funcionais e negócios digitais. A lista preliminar conta com variados projetos, como feiras de arte indígena, de vinil, de música, quilombola, ribeirinha, sustentáveis, dentre outras.

A publicação dos resultados das duas seleções públicas estava programada para o dia 13 de setembro, mas foi adiantada para possibilitar a execução dos recursos da Lei Federal ainda neste ano. Com a publicação, o prazo para interposição de recursos de ambos os editais vai até a próxima terça-feira (10.09).

Para encaminhamento de recursos do edital Cinemotion de Apoio a Espaços de Exibição, o modelo de formulário (anexo 9) está disponível na página www.secel.mt.gov.br/-/edital-05-2023-secel-cinemotion-edital-apoio-exibicao-lpg. O documento com justificativa embasada deverá ser assinado e encaminhado para o e-mail: salasdecinema.lpg@secel.mt.gov.br

Já para o edital MT Criativo – Feiras de Economia Criativa e/ou Solidária, o modelo de formulário de recurso (anexo 9) está disponível na página www.secel.mt.gov.br/-/edital-08-2023-secel-mt-criativo-lpg. O documento deverá ser assinado e encaminhado para o e-mail: mtcriativo.lpg@secel.mt.gov.br

Serviço | Resultados preliminares de seleção

Cinemotion de Apoio a Espaços de Exibição: aqui
MT Criativo – Feiras de Economia Criativa e/ou Solidária: aqui
Prazo para recurso: terça-feira (10.09)

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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