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MATO GROSSO

Secel prorroga publicação de resultados dos editais Viver Cultura da Lei Paulo Gustavo

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) prorrogou a publicação dos resultados de seleção dos editais Viver Cultura – Expressões Artísticas e Viver Cultura – Identidades, ambos da Lei Paulo Gustavo. Com a prorrogação, as listas preliminares de contemplados nas duas seleções públicas serão divulgadas nos dias 20 e 27 de setembro, respectivamente.

O edital Viver Cultura – Expressões Artísticas conta com investimento de R$ 2,15 milhões para financiar 43 projetos culturais dos segmentos música, artes visuais, teatro, circo, dança e artesanato. Cada proposta selecionada vai receber R$ 50 mil.

Outros 56 projetos serão contemplados com R$ 50 mil cada um no edital Viver Cultural – Identidades, totalizando R$ 2,8 milhões em recursos. Nessa seleção, o objetivo é fomentar atividades artístico-culturais protagonizadas por populações que fazem parte da diversidade mato-grossense.

Dentre os selecionados do Viver Cultural – Identidades podem estar povos indígenas e ciganos, comunidades quilombolas, ribeirinhas e da agricultura familiar, imigrantes, pessoas com deficiência, pessoas lgbtqiapn+, além de cultura hip hop, capoeira, culturas de matrizes africanas e festas populares, e outros.

Juntos, os dois editais receberam quase mil propostas inscritas. Além da análise técnica relacionada a relevância cultural dos projetos, a seleção considera ainda critérios sociais, econômicos e territoriais pontuados com base na avaliação de heteroidentificação.

As retificações dos cronogramas foram publicadas nesta sexta-feira (13.09) no site www.secel.mt.gov.br/editais-cultura

Serviço
Edital Viver Cultura – Expressões Artísticas
Publicação do resultado preliminar: 20 de setembro
Cronograma retificado: AQUI

Viver Cultura – Identidades
Publicação do resultado preliminar: 27 de setembro
Cronograma retificado: AQUI

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Por unanimidade, TCE-MT emite parecer favorável às contas de três municípios

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar.

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).

Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.

“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.

Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.

No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”

Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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