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MATO GROSSO

Secel prorroga prazo de inscrições de editais do audiovisual, patrimônio cultural e economia criativa

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) prorrogou o prazo de inscrições dos editais da Lei Paulo Gustavo, que encerrariam nessa quinta-feira (16.11). Com a alteração, os interessados terão até 23 de novembro para finalizar a inscrição das seleções públicas das áreas do audiovisual, diversidade, patrimônio cultural e economia criativa.

Até o momento, a Secel abriu inscrições para nove dos 14 editais da Lei Paulo Gustavo, e os documentos podem ser acessados no site da instituição. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet.

A prorrogação vale inclusive para o Edital CineMotion – Desenvolvimento de Roteiro, que teve o período encerrado, e foi reaberto agora com novo prazo: dia 23 de novembro, assim como as demais seleções públicas.

Confira a lista dos editais com inscrições abertas:

A prorrogação das inscrições é uma demanda do próprio setor cultural, tendo em vista o curto prazo que foi disponibilizado em Mato Grosso, que seguiu o cronograma da Lei Federal em todo país.

Na terça-feira (14.11), o Senado Federal aprovou um projeto de lei complementar que prorroga o prazo de execução da Lei Paulo Gustavo no país. A proposta agora segue para a apreciação da Câmara dos Deputados, e permite que estados e municípios possam utilizar os recursos até o fim de 2024.

Caso o projeto se concretize, o cronograma dos editais em Mato Grosso e em todo país poderá ser alterado para melhor atender à realidade dos órgãos e setor cultural.

Todas as informações sobre cronograma, detalhamento do objeto, assim como o formulário online de inscrição, estão disponíveis no site institucional da Secel.

Para saber mais sobre os editais da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso, confira AQUI a entrevista do secretário adjunto de Cultura, Jan Moura, para o podcast MT Conectado.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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