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MATO GROSSO

Secel esclarece dúvidas sobre edital Pontos de Esporte e Lazer

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) realizou nesta quinta-feira (23.02) uma reunião online para tirar dúvidas sobre o edital Pontos de Esporte e Lazer. Com inscrições abertas até 6 de março, a seleção pública conta com R$ 1,6 milhão de investimento para atender 40 organizações da sociedade civil que desenvolvem projetos esportivos de interesse social e coletivo. Cada projeto selecionado irá receber R$ 40 mil.

Confira os principais pontos apresentados no plantão tira-dúvidas, que foi conduzido pela coordenadora de Políticas Esportivas e de Lazer da Secel, Mônica Teixeira.

O que são Pontos de Esporte e Lazer: São espaços que funcionam como um instrumento de articulação e fomento de ações e projetos já existentes nas comunidades, desenvolvendo ações esportivas continuadas. As instituições devem atuar na efetivação do direito ao Esporte e Lazer, principalmente para segmentos e populações vulneráveis.

Para participar do edital, a organização deve comprovar o atendimento ao interesse social e coletivo com atividades esportivas há pelo menos dois anos.

Condições para se inscrever no edital: Somente organizações com atuação em Mato Grosso podem participar da chamada pública. Além disso, a inscrição é limitada a pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos com finalidade esportiva expressa em seu estatuto. A instituição também precisa comprovar situação cadastral ativa no CNPJ, com no mínimo dois  anos de existência.

Outra obrigatoriedade é o cadastro no Sistema Estadual de Desporto. Realizado pelo Conselho Estadual do Desporto (Consed), o cadastramento deve ser solicitado por meio de entrega de documentos e de formulário padrão assinado ao setor de protocolo da Secel. Mais informações sobre o cadastro e documentação necessária estão disponíveis no site www.secel.mt.gov.br/conselho-estadual-de-desporto

Habilitação: De caráter eliminatório, a habilitação é composta por documentação devidamente assinada pelos representantes legais da instituição inscrita. Os modelos de documentos que precisam ser preenchidos e assinados estão listados como anexos do edital (aqui) e incluem o formulário de inscrição, projeto com plano de trabalho e cronograma de atividades.

Também são exigidas cópias do cartão do CNPJ, estatuto atualizado, ata de eleição ou do termo de posse do dirigente em exercício e comprovante de endereço, dentre outras. As organizações ainda devem apresentar relatório de atividades e materiais diversos que comprovem atuação no segmento esportivo, tais como peças gráficas e audiovisuais, sítios de internet, fotos, e quaisquer outras formas de registro.

Critérios para seleção dos projetos: Na avaliação para seleção dos projetos, serão consideradas e pontuadas informações que evidenciem benefícios esportivos, sociais e econômicos oferecidos às comunidades. Dentre os critérios, serão avaliados o acesso às práticas esportivas e a promoção da autoestima, do sentimento de pertencimento e de cidadania, por exemplo.

Também fazem parte dos critérios de seleção a abrangência da iniciativa, experiência do proponente, adequação do orçamento e viabilidade do plano de trabalho, bem como os impactos e benefícios econômicos e sociais do projeto.

Como se inscrever: As inscrições seguem abertas até as 18h do dia 6 de março de 2023. Toda a documentação necessária deve ser entregue em envelope lacrado no Protocolo da Secel, que fica na avenida José Monteiro de Figueiredo (Lava Pés), 510, bairro Duque de Caxias, em Cuiabá.

Serão, também, aceitas inscrições via postal, com aviso de recebimento (AR) ou entrega rápida, desde que postadas dentro do prazo de inscrição.

O edital completo e os anexos com formulários para preenchimento estão disponíveis em www.secel.mt.gov.br/editais.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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