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MATO GROSSO

Secel abre inscrições para edital de publicação de obras literárias

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) abriu inscrições para o Edital Prêmio Literatura Mato Grosso, da Lei Paulo Gustavo, que irá selecionar obras literárias de autores mato-grossenses para reimpressão ou reedição. Ao todo, serão contemplados 20 livros que estejam com tiragem baixa ou esgotada, e que precisam de renovação de exemplares. O valor destinado para a seleção pública é de R$ 1milhão para as publicações. As inscrições podem ser feitas até 24 de novembro, pelo site da Secel.

As obras aprovadas serão distribuídas nas seguintes categorias: romance adulto; contos, novela e crônica (adulto); poesia; e livros infantil ou juvenil. Após publicação de novas tiragens, o material será utilizado para compor o acervo das bibliotecas vinculadas ao Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de Mato Grosso.

Podem participar pessoas físicas e jurídicas (com e sem fins lucrativos), com residência e domicílio em Mato Grosso. Na fase de habilitação será verificada se as propostas inscritas cumprem os requisitos mínimos de quem pode se inscrever e se foram apresentados todos os documentos obrigatórios. Para a fase de seleção serão considerados critérios econômicos, sociais e territoriais.

O editaL está disponível no site da Secel (www.secel.mt.gov.br/editais), bem como todas as informações sobre critérios de participação, cronograma, políticas afirmativas, modelos de documentos e outras orientações. O documento também prevê obrigações de acessibilidade e de contrapartida social (entre elas a doação de exemplares para distribuição às bibliotecas públicas do Estado).

Outros editais da Lei Paulo Gustavo com inscrições abertas em Mato Grosso

Também estão abertas inscrições para outros nove editais da Lei Paulo Gustavo, que podem ser feitas até 23 de novembro pela internet. As seleções públicas contemplam as áreas do audiovisual, diversidade, patrimônio, museus e economia criativa.

Ao todo, são R$ 34 milhões de investimentos em 14 editais da Lei Paulo Gustavo, em Mato Grosso. Serão contemplados 300 projetos de importantes áreas da cultura, alcançando o audiovisual, literatura, patrimônio cultural, economia criativa e a diversidade.

Serviço:
Edital Prêmio Literatura Mato Grosso – LINK AQUI
Informações: literatura.lpg@secel.mt.gov.br e (65) 3613-9230 / 9240

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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