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MATO GROSSO

Secel abre inscrições para capacitação e pesquisa sobre empreendedorismo negro

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) está com inscrições abertas para as atividades dos projetos Mato Grosso Criativo na Estrada e Báyò, que nesta etapa serão realizados em Cuiabá, dia 02 de maio, e Várzea Grande, em 04 de maio. Os encontros presenciais são gratuitos ao público.

O projeto Mato Grosso Criativo na Estrada oferece palestras, oficinas, mentorias e consultorias para o público que atua nas artes e negócios criativos. Já o Báyò tem o objetivo de fomentar e fortalecer o empreendedorismo negro no Estado, e é desenvolvido na Secel via edital aprovado pelo Governo Federal.

Em Cuiabá, o evento ocorrerá no Palácio da Instrução, no dia 02 de maio. Já no dia 04 de maio será em Várzea Grande, no Centro Cultural Orla da Alameda. Os encontros serão realizados à noite, das 19h às 22h.

A programação conta com palestra sobre economia criativa e negócios de impacto sociocultural. Além disso, haverá realização de pesquisa diagnóstica do Báyò, com o objetivo de identificar os empreendedores negros e seus negócios criativos e/ou socioculturais no Estado.

Outros municípios que já receberam esses encontros são Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger, Chapada dos Guimarães, Cáceres e Vila Bela, Rondonópolis e Barra de Garças.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelos links abaixo.
Cuiabá: https://www.sympla.com.br/evento/cuiaba-mt-criativo-na-estrada-bayo/1970022
Várzea Grande: https://www.sympla.com.br/evento/varzea-grande-mt-criativo-na-estrada-bayo/1970069

Mais informações:
Telefone: (65) 3613 0240 / 9 8462 9667
E-mail: mtcriativo@secel.mt.gov.br

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Por unanimidade, TCE-MT emite parecer favorável às contas de três municípios

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar.

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).

Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.

“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.

Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.

No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”

Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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