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MATO GROSSO

Secel abre inscrições de edital para ações em museus

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) abriu inscrições para o Edital MT Museus, da Lei Paulo Gustavo. A seleção pública conta com recursos de R$ 500 mil para melhorias na gestão e prestação de serviços de museus independentes de Mato Grosso. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet até 16 de novembro.

O Edital MT Museus irá selecionar de 10 a 20 projetos, destinando valores de R$ 25mil a R$ 50mil, dependendo do número de propostas aprovadas. Entre os serviços que podem ser propostos para a seleção pública estão expografia (a comunicação do museu com o público, a narrativa de um tema ou do acervo), melhorias em acervo (catalogação, digitalização, conservação, reserva técnica e outros), formação para profissionais da área e exposições (de longa duração, temporárias/itinerantes, presenciais ou 3D virtual).

Em relação às exposições de longa duração, podem se inscrever propostas de manutenção e intervenção em mostras já existentes, com o objetivo de requalificar ou promover o desenvolvimento cultural desses espaços.

Para as exposições temporárias e/ou itinerantes, podem participar propostas de elaboração e execução de mostras de curta ou média duração em museus, espaços de memória, instituições culturais e sociais.

Também é possível apresentar projetos de exposições virtuais, incluindo elaboração e execução de site para apresentação de mostras digitais ou divulgação das atividades e funcionamento dos museus.

Podem participar desta seleção pública somente pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, com residência e domicílio em Mato Grosso. A aprovação dos projetos será composta por fases de habilitação (análise documental) e de seleção (análise das propostas considerando critérios como relevância cultural, econômica, social e territorial).

Também constam no edital outras obrigações, como ações de acessibilidade e contrapartida social (atividades para instituições de ensino, grupos de coletivos culturais ou associações comunitárias entre outras).

O Edital MT Museus está disponível para consulta no site da Secel, bem como todos os anexos sobre critérios de participação, cronograma, políticas afirmativas, modelos de documentos e outras orientações.

Edital MT Preservar – Projetos Executivos

Também voltado à área do patrimônio histórico e cultural, o Edital MT Preservar – Projetos Executivos conta com investimento de R$ 500 mil para 10 a 20 projetos arquitetônicos e de engenharia voltados à restauração de imóveis tombados no Estado.

Os valores das propostas podem variar entre R$ 25 mil e R$ 50 mil para projetos executivos de recuperação, estabilização, conservação, restauração, acessibilidade, retrofit, prevenção e combate a incêndio, estrutura e instalações.

As inscrições estão abertas até 16 de novembro, e todas as informações estão no site da Secel.

Outros editais da Lei Paulo Gustavo com inscrições abertas em Mato Grosso

Também estão abertas as inscrições para outros editais da Lei Paulo Gustavo, nas áreas do audiovisual e diversidade.

Serviço
Edital MT Museus: https://www.secel.mt.gov.br/-/edital-10-2023-secel-mt-museus-lpg
Mais informações: mtmuseus.lpg@secel.mt.gov.br e (65) 3613-0232

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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