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Sebrae lança programa para ajudar empresas vítimas da enchente no RS

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O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul (Sebrae RS) vai ajudar micro e pequenos empreendimentos atingidos pela recente catástrofe climática através do programa Sebraetec Supera, que já atuou nas enchentes de setembro do ano passado. “Ele visa atender as empresas que foram diretamente afetadas: os microempreendedores individuais (MEIs), as micro empresas e as empresas de pequeno porte”, disse, neste domingo (2), à Agência Brasil o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae RS, Luiz Carlos Bohn.

O programa foi aplicado no Vale do Taquari, em setembro de 2023 e, agora, foi ampliado por conta do tamanho da destruição que aconteceu, afirmou Bohn. Em média, os pequenos empreendimentos tiveram prejuízo de até R$ 50 mil. “Já temos mais de 20 mil respostas à pesquisa feita e o Sebrae RS elaborou esse trabalho. Remanejamos nosso orçamento no Rio Grande do Sul, com liberdade do Sebrae Nacional, para dirigir todos os recursos disponíveis para esse programa”.

Cadastramento

As empresas devem se cadastrar pelo site do programa, onde manifestam suas necessidades. “Todo o nosso pessoal do Sebrae RS está em campo para procurar fisicamente as empresas. Muita coisa será de maneira ‘online’”, destacou Bohn. A consultoria do Sebrae RS reavalia a situação, faz um plano de ação de recomeço das atividades e disponibiliza recursos para os micro e pequenos empreendimentos. Os recursos serão a fundo perdido, ou seja, não reembolsáveis, o que significa que não precisarão ser devolvidos. “Não haverá nenhuma dívida”, garantiu o presidente do Conselho.

Os empreendimentos beneficiados receberão avaliação e consultoria do Sebrae RS e reembolso de até R$ 15 mil sobre os custos com reparos, manutenção ou reposição de equipamentos e mobiliário afetados pelos alagamentos. O reembolso será por porte. Microempreendedor individual (MEI) poderá receber até R$ 3 mil, microempresa até R$ 10 mil e empresa de pequeno porte até R$ 15 mil. Luiz Carlos Bohn disse que valor semelhante poderá ser obtido pelos interessados junto aos parceiros do Sebrae RS, que são a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e cooperativas de crédito.

Comprovação

As micro e pequenas empresas e MEIs deverão comprovar a localização nas regiões afetadas, formular o plano de retomada e, em seguida, adquirir mercadorias, estoque, equipamentos, móveis ou utensílios que precisam para seu funcionamento. “A maioria vai receber isso reembolsado no máximo em 45 dias”. Em caso de não haver possibilidade de reparo, os itens adquiridos deverão ser iguais ou similares àqueles substituídos. Não são elegíveis para reembolso itens cobertos por seguros ou obtidos por doação.

Levantamento já efetuado mostra a existência de cerca de 1,5 milhão de pequenos negócios entre microempresas, MEIs e pequenas empresas no estado. O Sebrae RS estima que, desse total, 600 mil foram afetados pela catástrofe climática. “Em que grau a gente não sabe, mas 66 mil foram muito afetados. E a gente poderá atender entre 10 mil a 15 mil com os recursos que tem. É o que a gente pode fazer”.

Assessoria

O Sebrae RS está promovendo também a Assessoria de Negócios, produto baseado na metodologia de programa da ‘Small Business Administration’ (SBA), dos Estados Unidos. Esse programa estrutura centros de desenvolvimento de pequenas empresas por todo o país, oferecendo treinamento, assessoria individual e soluções para o desenvolvimento sustentável e de longo prazo dos negócios. De forma semelhante ao Sebrae, esses centros utilizam métricas econômicas estratégicas para orientar suas ações.

Bohn esclareceu que o pequeno empreendedor precisa fazer uma conversa ‘online’ ou presencial para reestruturar seu negócio, de modo a direcionar bem o recurso. Ele faz um preparo de gestão e, depois, pode se tornar cliente do Sebrae. Tem essa finalidade também”. Com apoio do Sebrae, o principal objetivo da Assessoria de Negócios é garantir que as pequenas empresas afetadas pelas enchentes possam se reconstruir e sobreviver, mantendo sua operação, preservando empregos e aumentando o faturamento. As empresas atendidas serão organizadas conforme a região e a situação atual de sobrevivência, reconstrução ou emergência.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

PF cumpre mandado em Cuiabá sobre venda de sentença no Judiciário

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Por Fabio Serapião

Da folhapress Brasilia

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta (24), mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre venda de sentenças que envolve cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

Cinco desembargadores foram afastados dos cargos. Além das buscas, também há medidas como proibição de acesso às dependências de órgão público, vedação de comunicação entre investigados e uso de tornozeleira eletrônica.

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido, na manhã desta quinta-feira (24), em um condomínio de luxo em Cuiabá,

O alvo seria um lobista e as investigações apontam para a ligação com morte do advogado Roberto Zampieri.

A ação foi batizada de Ultima Ratio e investiga os crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário.

Os mandados de busca foram expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e são cumpridos por cerca de 200 policiais federais em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A investigação sobre a comercialização de sentença teve apoio da Receita e é um desdobramento da operação Mineração de Ouro, deflagrada pela PF em 2021.

Na primeira fase, a investigação tinha como foco a suposta participação de integrantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul em uma organização criminosa.

O nome da operação teve como origem a descoberta de que a aquisição de direitos de exploração de mineração em determinadas áreas eram utilizadas para lavagem de dinheiro proveniente do esquema.

Esse não é o único caso relacionado a venda de sentença judicial em investigação no âmbito do STJ.

Um ministro do próprio tribunal está na mira da PF sob suspeita de venda de sentença.

CASO ZAMPIERI – As investigações que chegaram às suspeitas sobre o STJ se iniciaram após o homicídio de um advogado em dezembro do ano passado, em Mato Grosso.

O caso levou ao afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O advogado Roberto Zampieri foi assassinado com dez tiros em dezembro passado.

Na ocasião, ele estava dentro do carro, em frente ao seu escritório em Cuiabá.

Em seu celular, havia mensagens que levantaram suspeitas de vendas de decisões por gabinetes de quatro ministros do STJ.

As investigações iniciais apontavam como uma das motivações processos de disputas de terras que tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Outro caso de venda de sentenças ainda em andamento é no Tribunal de Justiça da Bahia.

Lá, a operação Faroeste se transformou no maior caso de venda de decisões judiciais do Brasil.

Nos últimos meses, duas desembargadores baianas se tornaram rés (uma delas pela segunda vez) no âmbito da operação, juízes do sul do estado foram afastados sob suspeita de irregularidades em questão fundiária e um magistrado da região oeste disse sofrer ameaças por julgar casos relacionados a grilagem.

No início de julho passado, a Corregedoria Nacional de Justiça decidiu fazer uma investigação diante de nova suspeita de irregularidades no tribunal, com convocação de testemunhas e análise de equipamentos eletrônicos.

Ao mesmo tempo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou uma apuração profunda sobre o tribunal, em decorrência de “gravíssimos achados”.

Entre eles, estão problemas na vara de Salvador encarregada de analisar casos de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Há relatos de atrasos dos juízes em audiências, ineficiência e servidores da vara com temor de represálias de magistrados.

Cuiabá é uma das cidades alvo da Operação Ultima Ratio, que investiga supostos crimes de vendas de sentença, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A ação foi deflagrada nesta quinta-feira (24), no estado vizinho.

Segundo a PF, são cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.

 

 

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