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MATO GROSSO

Saúde das pessoas privadas de liberdade é debatida em reunião no MPMT

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O Relatório de Informações Penais (Relipen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontou que em dezembro de 2023 a população carcerária no Brasil era de 644.316 pessoas, sendo 11.947 em Mato Grosso, distribuídas entre 41 estabelecimentos prisionais. Conforme o levantamento, o Estado possuía 25 consultórios médicos; 21 consultórios odontológicos; 11 salas de coleta de material para laboratório; 19 salas de curativos, suturas, vacinas e posto de enfermagem; 28 salas de atendimento clínico multiprofissional; e 10 salas de procedimentos. E o atendimento interno era realizado por 27 enfermeiros, 76 auxiliares e técnicos de enfermagem, 31 psicólogos, 21 dentistas, 14 técnicos/auxiliares odontológicos, 33 assistentes sociais e 23 médicos. 

Para debater a saúde da população carcerária em Mato Grosso, o Grupo Condutor da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp) no estado se reuniu na tarde de sexta-feira (28), na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. Estiveram presentes representantes do Ministério Público de Mato Grosso e das secretarias de Estado de Saúde (SES), Segurança Pública (Sesp) e de Educação (Seduc). Estiveram em pauta a Pnaisp, as atribuições do Grupo Condutor, as equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP), saúde bucal na Penitenciária Central do Estado (PCE) e na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, entre outros assuntos. 

Baseada no princípio universal da saúde como um direito humano, previsto pela Constituição Federal, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp) foi criada pela Portaria Interministerial nº 01, de 2 de janeiro de 2014, com o intuito de garantir o acesso das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os princípios da Pnaisp estão o respeito aos direitos humanos e à justiça social, e a integralidade da atenção à saúde da população privada de liberdade no conjunto de ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, recuperação e vigilância em saúde, executadas nos diferentes níveis de atenção.

Para que essa política de saúde pública brasileira aconteça existe o Grupo Condutor, que tem como atribuições apoiar a organização dos processos de trabalho voltados para a implantação e implementação da Pnaisp no estado, mobilizar os dirigentes do SUS e dos sistemas prisionais em cada fase dessa implantação, além de apoiar, monitorar, avaliar e identificar a solução de possíveis pontos críticos em cada fase desse processo.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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