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São Paulo terá ação para combater violência contra mulher no carnaval

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As mulheres vítimas de violência no carnaval em São Paulo poderão contar, este ano, com ações em unidades móveis que visam atendimento direcionado ao público feminino. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) vai oferecer, no período de desfile dos blocos de carnaval de rua, atendimento especializado com equipes multiprofissionais compostas por psicólogas, assistentes sociais e advogadas com experiência no acolhimento qualificado, em todas as regiões da cidade.

Na região central, o Ônibus Lilás, que presta atendimento para mulheres vítimas de violência, ficará na Praça da República das 10h às 18 horas, durante o pré-carnaval (11 e 12/02), no período do carnaval (18, 19, 20 e 21/02) e no pós-carnaval (25 e 26/02). Caso seja necessário e a mulher concordar, poderá ser acompanhada por uma profissional até a Casa da Mulher Brasileira, que fica no Cambuci e funciona 24 horas por dia, para prosseguir com o atendimento.

Outra iniciativa da Coordenação de Políticas para Mulheres da SMDHC, em parceria com o Metrô, é a distribuição de material informativo sobre os tipos mais frequentes de abusos e orientações para quem procurar e como ajudar as vítimas. A ação, entre os dias 15 e 18 de fevereiro, acontecerá nas estações Jabaquara, Portuguesa-Tietê e Palmeiras Barra Funda. As funcionárias que farão a distribuição dos informativos também podem responder dúvidas sobre o atendimento para vítimas de violência.

Unidades móveis LGBTQI+

O público LGBTQI+ também vai contar com quatro unidades móveis. Além de atender a este público, as unidades farão atendimento para vítimas de discriminação e violência, racismo e qualquer outra violação de direitos humanos. No local, prestarão informações e farão encaminhamento dos casos mais graves, se a vítima desejar, para a Delegacia de Polícia e/ou Pronto Socorro mais próximos. Será possível também registrar um boletim de ocorrência online, na própria van.

Comissão Feminina do Carnaval de Rua

Para a co-fundadora e coordenadora da Comissão Feminina do Carnaval de Rua de São Paulo, Thais Haliski, as ações da prefeitura não são suficientes para combater o assédio. “De 20 tendas que tivemos em 2020 para acolhimento de pessoas em estado de vulnerabilidade, sejam elas mulheres, trans, LGBTQIA+, passou para cinco [este ano] e o único ponto de atendimento de acolhimento que nos foi informado é o Ônibus Lilás, é um ônibus para atender as mulheres da cidade inteira, estamos chocadas com essa informação”, lamentou Thais, que também coordena a Comissão, junto com outras pessoas, desde 2019.

Thais afirma que o diálogo com a prefeitura foi prejudicado por questões de prazo e também porque não houve abertura necessária. “As ações da comissão feminina, todos os anos, é melhorar a interlocução com a prefeitura, mas esse ano especificamente a gente teve uma dificuldade enorme em fazer isso porque abriram inscrições para representantes de blocos, sendo que já temos sete coletivos [femininos] e esses coletivos acabaram ficando de fora dessas reuniões. Então a prefeitura diz que não, que o diálogo está aberto, é um jogo de empurra pra lá, empurra pra cá”.

Além disso, a coordenadora também acredita que na parte de prevenção, com a distribuição de flyers nas estações, será insuficiente. “Eles vão distribuir flyers e não é suficiente, sendo que os próprios blocos estão comprando adesivos e tatuagens para distribuir nos seus blocos com o próprio dinheiro”.

A coordenadora afirmou que, como todos os anos, a Comissão Feminina do Carnaval de Rua de São Paulo vai fazer a sua própria campanha contra o assédio e de prevenção à violência. “Com posts falando desde o assédio até cuidados como, por exemplo, tirar o aplicativo de banco do celular, atitudes que as pessoas precisam ter ao longo do carnaval, que é jogar lixo no lixo, combate ao xixi na rua entre outros pontos”. A campanha da comissão pode ser vista no Instagram.

Outro lado

Em nota, a prefeitura informou que, em 2020, não havia equipe técnica especializada em todas as tendas de acolhimento, mas tinha voluntários cadastrados em parceria com uma organização da sociedade civil.

“Os atendimentos eram, invariavelmente, demandas de saúde. Neste ano, investimos em locais de referência para prestar um atendimento mais qualificado, posicionando as unidades móveis da SMDHC em pontos estratégicos, nas cinco regiões da cidade (norte, sul, leste, oeste e centro), com equipes especializadas compostas por psicólogas, assistentes sociais e advogadas com experiência em atendimento a vítimas de violência estarão à disposição dos foliões”, afirmou a secretaria.

Balanço do pré-carnaval

A SMDHC informou que, no fim de semana de pré-carnaval, não houve procura por atendimento especializado: 265 pessoas buscaram informações sobre o autoteste de HIV, uso do preservativo feminino e 205 pessoas solicitaram pulseira de identificação para crianças.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Geral

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PF cumpre mandado em Cuiabá sobre venda de sentença no Judiciário

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Por Fabio Serapião

Da folhapress Brasilia

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta (24), mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre venda de sentenças que envolve cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

Cinco desembargadores foram afastados dos cargos. Além das buscas, também há medidas como proibição de acesso às dependências de órgão público, vedação de comunicação entre investigados e uso de tornozeleira eletrônica.

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido, na manhã desta quinta-feira (24), em um condomínio de luxo em Cuiabá,

O alvo seria um lobista e as investigações apontam para a ligação com morte do advogado Roberto Zampieri.

A ação foi batizada de Ultima Ratio e investiga os crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário.

Os mandados de busca foram expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e são cumpridos por cerca de 200 policiais federais em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A investigação sobre a comercialização de sentença teve apoio da Receita e é um desdobramento da operação Mineração de Ouro, deflagrada pela PF em 2021.

Na primeira fase, a investigação tinha como foco a suposta participação de integrantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul em uma organização criminosa.

O nome da operação teve como origem a descoberta de que a aquisição de direitos de exploração de mineração em determinadas áreas eram utilizadas para lavagem de dinheiro proveniente do esquema.

Esse não é o único caso relacionado a venda de sentença judicial em investigação no âmbito do STJ.

Um ministro do próprio tribunal está na mira da PF sob suspeita de venda de sentença.

CASO ZAMPIERI – As investigações que chegaram às suspeitas sobre o STJ se iniciaram após o homicídio de um advogado em dezembro do ano passado, em Mato Grosso.

O caso levou ao afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O advogado Roberto Zampieri foi assassinado com dez tiros em dezembro passado.

Na ocasião, ele estava dentro do carro, em frente ao seu escritório em Cuiabá.

Em seu celular, havia mensagens que levantaram suspeitas de vendas de decisões por gabinetes de quatro ministros do STJ.

As investigações iniciais apontavam como uma das motivações processos de disputas de terras que tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Outro caso de venda de sentenças ainda em andamento é no Tribunal de Justiça da Bahia.

Lá, a operação Faroeste se transformou no maior caso de venda de decisões judiciais do Brasil.

Nos últimos meses, duas desembargadores baianas se tornaram rés (uma delas pela segunda vez) no âmbito da operação, juízes do sul do estado foram afastados sob suspeita de irregularidades em questão fundiária e um magistrado da região oeste disse sofrer ameaças por julgar casos relacionados a grilagem.

No início de julho passado, a Corregedoria Nacional de Justiça decidiu fazer uma investigação diante de nova suspeita de irregularidades no tribunal, com convocação de testemunhas e análise de equipamentos eletrônicos.

Ao mesmo tempo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou uma apuração profunda sobre o tribunal, em decorrência de “gravíssimos achados”.

Entre eles, estão problemas na vara de Salvador encarregada de analisar casos de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Há relatos de atrasos dos juízes em audiências, ineficiência e servidores da vara com temor de represálias de magistrados.

Cuiabá é uma das cidades alvo da Operação Ultima Ratio, que investiga supostos crimes de vendas de sentença, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A ação foi deflagrada nesta quinta-feira (24), no estado vizinho.

Segundo a PF, são cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.

 

 

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