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MATO GROSSO

São Félix do Araguaia realiza o primeiro Curso de Formação de Facilitadores de Círculos de Paz

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A Comarca de São Félix do Araguaia (1152 km de Cuiabá) promoveu, entre os dias 21 e 23 de maio, o seu primeiro curso de formação de novos facilitadores da prática dos Círculos de Construção de Paz. Formaram-se 16 participantes, a maioria servidoras públicas do município, que agora estão aptos a aplicarem a técnica circular e terão foco de atuação nas unidades escolares do município de São Félix do Araguaia. A capacitação teve como instrutor, Widney Maycon de Lima Alves.
 
O curso é uma continuidade das tratativas realizadas por meio do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de São Félix do Araguaia, Ministério Público Estadual e o município de São Félix do Araguaia, que por meio da Lei Municipal n° 1.014/2023, instituiu o Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas.
 
O diretor do Foro da Comarca de São Felix do Araguaia, juiz Luís Otávio Tonello dos Santos, em sua fala ao final do curso, falou aos participantes sobre a eficácia da ferramenta da Justiça Restaurativa e que o modelo ortodoxo de Justiça, que tem autor, réu, a figura do Juiz e do Ministério Público pode atrasar a construção da pacificação social.
 
“Eu acredito muito nessas ferramentas. Participei de uma dinâmica como essa em Cuiabá. É algo que eleva a nossa compreensão e a importância do diálogo, das ferramentas que são colocadas a nossa disposição e do quanto elas são indutivas para a gente realmente atingir esse estágio e efetivamente trazer um pouco mais de paz social para a nossa comunidade”, disse o magistrado.
 
Para o gestor do Cejusc, Áquila Júnio Lopes Machado, o curso fortaleceu a prática circular na Comarca. “Tínhamos apenas três facilitadores. Ganhamos agora mais 16. Podemos estabelecer um plano de difusão da prática, principalmente no meio escolar, permitindo atender a toda a comunidade e sociedade em geral. A aplicação da prática de forma efetiva e ampla promoverá uma maior integração da sociedade e com isso, trilhamos em direção à pacificação social.”
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: a imagem panorâmica mostra uma sala ampla com ventiladores de teto e os participantes do curso sentados em cadeiras, que estão dispostas em círculo, olhando para o juiz da Comarca, que está em pé falando para eles. Em primeiro plano, vemos um homem em pé, vestindo camisa xadrez azul e calça preta.
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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