Há uma nova polêmica envolvendo o Plano de Preservação Urbanística de Brasília (PPCub), que deve ser votado na quarta-feira (19), na Câmara Legislativa (CLDF). Uma proposta de aumento de andares em hotéis do centro da capital federal tem gerado controvérsia e mobilizado parlamentares e especialistas.
Segundo informações reveladas pelas jornalistas Lilian Tahan e Isadora Teixeira, do Metrópoles , a medida permitiria a construção de 16 novos prédios, beneficiando empreiteiros e empresários ligados a uma mesma família.
O projeto de lei prevê o aumento de três para 12 andares em prédios localizados a poucos metros da Esplanada dos Ministérios. A mudança beneficiaria famílias ligadas ao clã Bittar, proprietários de diversos hotéis na região.
Entre os empreendimentos que seriam impactados pela nova legislação estão o Planalto Bittar, Monumental Bittar Hotel, Plaza Bittar Hotel, Bittar Inn Hotel, Brasília Imperial, Imperial Hotel, Casablanca, Byblos, El Pilar e Econotel.
Em um documento à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), revelada pela reportagem, empresários que representam os interesses dos proprietários dos hotéis de três andares destacaram a importância da mudança para o setor. O documento ressalta que a medida atenderia a um pedido de 10 anos dos empresários e solicitava uma audiência com o secretário Marcelo Vaz, do Desenvolvimento Urbano, para discutir o assunto.
No entanto, a proposta tem encontrado resistência entre os parlamentares. Deputados da base do governo e da oposição divergem sobre a necessidade e os impactos da medida.
Após apresentar uma emenda para desautorizar as mudanças no gabarito dos hotéis no centro da cidade, o distrital Thiago Manzoni (PL) acabou retirando o texto, alegando que a implantação dos novos parâmetros só ocorreria após estudos e deliberações nos órgãos competentes.
De acordo com o Metrópoles , o recuo de Manzoni gerou estranhamento entre os colegas, que agora clamam por uma reabertura do prazo para apresentação de emendas.
Especialistas, no entanto, apontam que a proposta atende a interesses privados e não traz benefícios concretos para a população do Distrito Federal.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.