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MATO GROSSO

Saiba mais sobre Empreendedorismo no Brasil na nova edição do programa Explicando Direito

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Está no ar a mais nova edição do programa Explicando Direito, uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) que tem por objetivo desenvolver conhecimentos sobre temas jurídicos e sociais, visando o aperfeiçoamento das relações humanas. Nesta 21ª edição, o convidado é o escritor, mestre em Direito, especialista em Gestão Pública e servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Gilbert luz.
 
O tema apresentado pelo analista judiciário é o empreendedorismo no Brasil, sob a ótica do princípio da livre iniciativa, da livre concorrência e da valorização do trabalho humano. Ele discorre sobre o livro por ele escrito e intitulado ‘O empreendedorismo no Brasil sob a ótica do princípio da livre iniciativa, da livre concorrência e da valorização do trabalho humano.’
 
Na publicação, são descritas situações sobre o empreendedorismo no país de acordo com princípios existentes no artigo 170 da Constituição Federal. “São os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e a valorização do trabalho humano”, assinala Gilbert.
 
“O ato de empreender, como muitas pessoas imaginam, não significa somente abrir uma empresa, não significa abrir um negócio (…) Esse empreendedorismo pode ser utilizado dentro de uma atividade rotineira, dentro do seu trabalho atual, dentro da sua atividade que desenvolve até mesmo num órgão público. Empreender significa buscar novas ideias, inovações, novidades, aceitando obviamente os riscos e encarando os obstáculos”, explica.
 
Segundo Gilbert, no Brasil, 76% dos jovens entre 20 e 36 anos querem ter o seu próprio negócio. “Não pensam numa carreira institucional, não pensam em fazer concurso e sim abrir o seu próprio negócio, que é a área para a qual o livro está voltado.”
 
Na apresentação, o escritor enfatizou a importância da valorização do trabalho humano. “Muita gente pensa que valorizar o trabalho humano tem a ver somente com a parte financeira, a parte salarial, mas sim, a gente está prezando pela incolumidade física, mental, do trabalhador, um ambiente saudável, um ambiente salutar, um clima organizacional que propicie uma melhor produtividade daquele trabalhador, naquele ramo (…) A valorização do trabalho humano é fundamental para que se atinja os ditames da justiça social, os ditames do bem-estar social”, ressalta.
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida. Na lateral esquerda o ícone de play acompanhado do texto: /tjmtoficial. Na parte superior central o logo do Programa Explicando Direito, a foto do convidado: Gilbert Luz, acompanhados do texto: Analista judiciário do TJMT e escritor. Assista agora! 21º Episódio.
 
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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