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Saiba como registrar a marca da sua empresa

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Saiba como registrar a marca da sua empresa
Redação EdiCase

Saiba como registrar a marca da sua empresa

Uma marca é mais do que um nome, é a identidade do negócio – seja ele produto ou serviço. “Marca é o nome dado para associar o nome à empresa, para agregar valor ao negócio, aumentar a confiança, o relacionamento e a experiência do cliente/consumidor com a empresa”, afirma o consultor de marketing Randes Enes.

Primeiros passos

A primeira coisa a ser feita quando se pensa em abrir um negócio é criar o nome. De acordo com a consultora especializada em marcas, Andréa Miom, a segunda é uma pesquisa para saber se já existe outro igual no mercado. A partir daí, criar a marca, que vai diferenciar a sua empresa das outras.

Regi stro da marca

Feito os primeiros passos, já pode registrar a empresa. No Brasil, o registro é realizado pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e o solicitante pode optar por um mediador, para que faça todo esse processo, como uma empresa de propriedade intelectual. Nesse caso, um especialista irá acompanhar todo o tempo de registro e vigência.

Tempo para registro

O período de entrada do pedido até o registro oficial pode durar, em média, 2 anos, caso não tenha nenhum contratempo na abertura do processo. Não são todos os processos que demoram assim, geralmente, isso ocorre quando já possui uma marca com o mesmo nome que você escolheu para sua empresa.

“Após conquistar o Certificado de Registro de Marca, o solicitante tem direito de usufruir do benefício por 10 anos, sem que haja renovação de registro”, explica o consultor de marketing , Randes Enes. Se a renovação não for feita, qualquer pessoa poderá obter o certificado da marca.

Valores

Para registrar a marca, é necessário pagar uma quantia que vai depender da documentação necessária, variando de acordo com as etapas durante o processo ou se foi contratada uma empresa especializada nisso. Randes Enes explica que, quando o Certificado de Registro é conquistado, o pagamento passa a ser a cada 10 anos para a manutenção do registro da marca. Pode acontecer também de surgir outro nome igual ao seu, mas ele será imediatamente bloqueado pelo INPI, para avaliar a veracidade dos fatos.

Quem pode solicitar o registro ?

Para que a marca seja registrada no INPI, a empresa precisa ter CNPJ. Do contrário, como pessoa física, não será possível o registro.

Importância do registro

É importante que a marca possua esse registro, pois assim evita constrangimentos de aparecerem outras com o mesmo nome. Ter o certificado garante que a marca seja sua e qualquer problema que acontecer, em relação a isso, poderá confirmar por meio de toda a documentação. “É uma forma comprobatória de autenticidade e direitos sobre o uso da marca, em qualquer meio de comunicação , mantendo a segurança do proprietário”, diz Randes.

Benefícios de ter uma marca registrada

  • Um produto com marca, é um produto com identidade;
  • Uma boa marca agrega valor ao produto;
  • Uma boa marca traz confiança, proporciona “status” e gera satisfação.

Tipos de marca

Segundo Andréa Miom, consultora especializada em propriedade intelectual da Vilage Marcas e Patentes, existem quatro tipos de registro de marcas:

  • Nominativa: é aquela formada por palavras, neologismos e combinações de letras e números;
  • Figurativa: constituída por desenho, imagem, ideograma, forma fantasiosa ou figurativa de letra ou algarismo e palavras compostas por letras de alfabetos como hebraico, cirílico, árabe etc.;
  • Mista: combina imagem e palavra;
  • Tridimensional: pode ser considerada marca tridimensional a forma de um produto , quando é capaz de distingui-lo de outros produtos semelhantes.

Fonte: Economia

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Economia

Brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bi de valores a receber

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Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Expansão

Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.

Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.

Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.

Fontes de recursos

No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Fonte: EBC Economia

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