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MATO GROSSO

Saiba como conferir se você foi sorteado no Nota MT e evite cair em golpes

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) reforça o alerta aos cidadãos sobre golpes usando o Nota MT. A orientação é sempre buscar os canais oficiais do programa, como site e aplicativo de celular, por meio do acesso restrito, para conferir se foi um dos contemplados no sorteio do Nota MT.

Para se informar sobre os resultados dos sorteios e pagamento dos prêmios do Nota MT, os cidadãos devem entrar em contato diretamente com a Sefaz por meio dos canais oficiais de atendimento. Além do site e aplicativo do Nota MT, é possível entrar em contato pelo telefone (65) 3617-2704, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Segundo relatos recebidos pela equipe do Nota MT, a prática criminosa é realizada de diversas formas, por ligação, whatsapp e mensagem SMS, alegando a necessidade de um pagamento para receber a premiação. Ao se passar por servidores da Sefaz, os estelionatários utilizam resultados falsificados e buscam obter informações confidenciais, como dados pessoais e bancários, inclusive o saldo disponível na conta.

Em alguns casos, é exigido, ainda, que a pessoa se dirija a algum caixa eletrônico, aumentando o risco de exposição das vítimas. É imprescindível ressaltar que tais práticas não se referem às atividades do Nota MT e que a Sefaz nunca entra em contato solicitando dados pessoais ou exigindo qualquer tipo de pagamento.

“Alertamos os cidadãos, especialmente aqueles que foram contemplados pelo Nota MT, a permanecerem vigilantes e adotarem medidas de segurança. Em nenhuma hipótese as pessoas devem fornecer informações pessoais, dados bancários ou efetuar pagamentos em resposta a esses contatos suspeitos”, enfatizou o secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz, Vinícius Simioni.

Além de buscar informações por meio de canais oficiais, o cidadão também pode adotar algumas medidas para evitar ser vítima de golpes. Uma delas, de acordo com o delegado Walter Fonseca, titular da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários, da Polícia Civil, é estar atento aos links suspeitos, além de desconfiar de ofertas descabidas e se informar sobre os golpes já conhecidos.

“Se você suspeitar de atividades fraudulentas envolvendo a Secretaria de Fazenda, o programa Nota MT, ou qualquer outra instituição governamental, denuncie imediatamente às autoridades competentes”, orienta o delegado.

As denúncias podem ser feitas por meio da ouvidoria da Controladoria Geral do Estado (CGE). As vítimas também devem registrar um boletim de ocorrência junto à Polícia Civil, seja de forma presencial ou por meio da Delegacia Virtual.

Confira abaixo as orientações da Delegacia Fazendária para evitar golpes:

1. Verifique a autenticidade da comunicação: sempre desconfie de contatos inesperados por telefone, e-mail ou mensagem solicitando informações pessoais ou financeiras. Entre em contato diretamente com a Secretaria de Fazenda por meio de canais oficiais para confirmar a legitimidade da solicitação.

2. Não compartilhe informações pessoais: nunca forneça seus dados pessoais, como número de documentos, senhas ou CPF, quando as solicitações forem suspeitas, especialmente de fontes não verificadas.

3. Esteja atento a URLs e links suspeitos: evite clicar em links enviados por e-mail ou mensagens de texto. Verifique se o endereço do site é oficial e seguro antes de fornecer qualquer informação.

4. Mantenha seu software atualizado: certifique-se de manter seu sistema operacional, navegadores da web e programas antivírus atualizados para se proteger contra vulnerabilidades de segurança conhecidas.

5. Desconfie de ofertas descabidas e premiações exageradas: golpistas muitas vezes usam promessas de reembolso de impostos ou prêmios tentadores para atrair suas vítimas. Se algo parecer muito bom para ser verdade, é melhor verificar sua autenticidade antes de prosseguir.

6. Informe-se sobre os golpes já conhecidos: mantenha-se informado sobre os golpes mais recentes relatados e aprenda a reconhecer os sinais de uma possível tentativa. A pesquisa pode ser feita pelo buscador Google ou até mesmo contato com o órgão público respectivo.

7. Denuncie atividades suspeitas: se você suspeitar de atividades fraudulentas envolvendo a Secretaria de Fazenda, o programa Nota MT, ou qualquer outra instituição governamental, denuncie imediatamente às autoridades competentes.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

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Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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