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Economia

Rui Costa: arcabouço fiscal será finalizado em abril, junto com a LDO

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Lula e Rui Costa
Foto: Ricardo Stuckert

Lula e Rui Costa

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta terça-feira (21) que o novo conjunto de regras fiscais , que irá substituir o teto de gastos, será lançado em meados de abril. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia dito que o arcabouço fiscal precisava passar por mais discussões. 

Inicialmente, as regras seriam apresentadas antes da viagem da comitiva brasileira à China, prevista para este fim de semana, mas a equipe econômica adiou a apresentação para que o texto sofresse ajustes. 

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Costa afirmou ainda que a ideia é apresentar as regras fiscais junto com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, para o Orçamento do próximo ano já contar com o espaço aberto pelo fim do teto de gastos. 

“A ideia é que o arcabouço seja apresentado até meados de abril, quando nós temos que mandar a LDO. A LDO irá refletir esse conceito do novo arcabouço fiscal”, disse Costa, em entrevista à GloboNews.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia prometido entregar a LDO ao Congresso até o diz 15 de abril, prazo final para análise do texto pelo Congresso. 

Rui Costa procurou afastar que haveria divergências com Haddad. “Às vezes se planta muita nota falsa”, afirmou.

O ministro da Casa Civil disse ainda que o presidente Lula teve acesso a diretrizes gerais do novo marco fiscal.

“É preciso que esse conceito geral se materialize em texto. O presidente está querendo cautela para que não haja ruído de informação. Agora, está tudo correndo bem. O conceito geral está bastante sólido.”

Costa afirmou que Lula pediu mais diálogo com economistas e com lideranças partidárias antes do anúncio. E disse que a equipe de Haddad continuará trabalhando no texto durante viagem do ministro à China.

“A proposta está bem consistente. Todos nós estamos construindo uma proposta que atenda duas diretrizes: demonstração de responsabilidade fiscal e sinalizar o compromisso social do presidente da República. Está se buscando garantir os pilares que o presidente da república defende”, disse.

O chefe da Casa Civil disse ainda que a proposta está bem consistente e que ela é “uma demonstração clara e absoluta de responsabilidade fiscal”.

Fonte: Economia

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Economia

Brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bi de valores a receber

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Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Expansão

Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.

Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.

Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.

Fontes de recursos

No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Fonte: EBC Economia

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