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BRASIL

RS receberá R$ 6,5 bilhões para sistema de proteção contra inundações

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O governo federal vai aplicar mais de R$ 6,5 bilhões em 42 municípios gaúchos para reduzir os riscos de alagamentos, enchentes e inundações por meio de obras de drenagem urbana sustentável e manejo de águas pluviais. Desse total, R$ 2 bilhões serão destinados à recuperação ou readequação de equipamentos de proteção, como bombas de escoamento.

O anúncio foi feito nesta terça-feira (30) pela Casa Civil da Presidência da República, ao detalhar um total de R$ 7,4 bilhões em investimentos para o Rio Grande do Sul no Novo PAC Seleções.

Segundo a Casa Civil, 88% do montante serão aplicados em obras de drenagem para prevenir desastres naturais. Todas as propostas inscritas pelo estado e pelos municípios gaúchos para prevenir desastres que se enquadraram nos normativos do programa foram aprovadas.

“O governo federal incluiu na seleção três projetos que não foram inscritos no processo seletivo: obras de prevenção nas bacias do Arroio Feijó, Rio dos Sinos e Rio Gravataí – que totalizam R$ 4,86 bilhões. A elaboração dos projetos das três obras também foi apoiada pelo governo federal no PAC 2”, informou o ministério, em nota.

Confira os demais detalhamentos do Novo PAC Seleções para o Rio Grande do Sul:

Esgotamento sanitário

Nas cidades de Bagé, Caxias do Sul, Maratá, Novo Hamburgo, Pelotas, Pinhal, Ponte Preta, Porto Alegre e São Leopoldo, um investimento de R$ 624,9 milhões deve ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços de coleta e tratamento de esgotos sanitários.

Abastecimento de água

Foram selecionadas 12 propostas em 10 municípios (Bagé, Caxias do Sul, Cerro Branco, Novo Hamburgo, Porto Alegre, São José das Missões, São Leopoldo, Teutônia, Tio Hugo e Vera Cruz), com um total de R$ 246 milhões. Os investimentos contribuem para alcançar a meta de universalização estipulada pelo Marco Legal do Saneamento, que prevê que 99% da população brasileira tenha acesso a água potável de qualidade até 2033.

Mobilidade urbana

De acordo com a Casa Civil, moradores de Alvorada, Cachoeirinha, Porto Alegre e Viamão serão beneficiados pela redução do tempo de deslocamento no trânsito com a aplicação de R$ 50,9 milhões no setor. As propostas selecionadas para a capital incluem a implantação do Centro de Controle Operacional para o Transporte Coletivo, de terminais e de uma faixa exclusiva (Caminho do Meio e ligações com Alvorada e Viamão). Cachoeirinha foi contemplada com um projeto para faixa exclusiva.

Centro comunitário

Porto Alegre também foi contemplada com um Centro Comunitário pela Vida (Convive) no valor de R$ 15,4 milhões. O equipamento visa a prevenir a violência em territórios vulneráveis e conta com complexo esportivo e salas multiuso para oferta de serviços de atendimento à mulher; mediação de conflitos; consultório médico, de psicologia e odontológico; sala de dança, auditório e biblioteca, entre outros.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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